Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) o Estado reintegrou Laurêncio Lopes Valderramas, no cargo o fiscal de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O sevidor havia sido exonerado por corrupção e com a reintegração ao cargo, Laurêncio volta a receber o salário de R$ 22 mil e verba indenizatória de R$ 4,8 mil.
Trecho do ato administrativo, vindo do STF, levou em consideração, a decisão acautelatória proferida no habeas corpus nº 142.869/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, comunicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Ofício nº 366/2017-2ªSec.Crim, Realizada pela defesa do servidor, nos processos nº 639244/2016, 556927/2017 e 562944/2017. E determina o cumprimento da supracitada decisão judicial, procedendo-se 1 à suspensão dos efeitos do Ato Governamental nº 17.441/2017, publicado no Diário Oficial do dia 19/04/2017”, esclarece
Após ser condenado pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a quatro anos e seis meses de reclusão e perda da função pública cargo, com a prisão em flagrante, pelo Gaeco, recebendo R$ 40 mil em propina em junho de 2009, Laurêncio - que foi exonerado pelo Estado -, volta agora às suas funçoes.
Após condenação, o servidor recorreu da decisão da 1ª instância e conseguiu reduzir a penalidade para duas medidas restritivas. A partir da decisão, a condenação passou a ser de três anos e seis meses de reclusão e 12 dias-multas a serem definidas pela a 7ª Vara Criminal.
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