Da Redação
(Foto: AL-MT)
O deputado estadual socialista, Oscar Bezerra, criticou duramente nesta última terça-feira (21), em plenário, a antecipação, pelo Executivo estadual, do prazo para recolhimento do ICMS em Mato Grosso, do dia 20 de cada mês para o dia 8.
A edição do Decreto nº 1.267/2017 - de acordo com o parlamentar socialista -, não foi debatida e, sobretudo, não foi consultado sequer o comércio, setor que sofrerá, inclusive, com as consequências desta antecipação.
“O governo editou o decreto sem discussão nenhuma com a classe empresarial do Estado. Como quer apoio de um setor tão importante, sem discussão com os órgãos?”, questionou, citando a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Gross (FCDL), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat). Assim como a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, que também, segundo ele, não fora consultada.
O Decreto nº 1.267/2017 dispõe sobre a revisão dos prazos de recolhimento de tributos estaduais e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/MT) em 17 de novembro último.
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