Da Redação
(Foto: Divulgação/Web)
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso alerta os candidatos e partidos políticos sobre o fim do prazo para a entrega da prestação de contas parcial de campanhas eleitorais. O prazo se encerra nesta quinta-feira (13).
A prestação de contas parcial deverá ser enviada pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). É preciso informar todas as receitas e despesas (em espécie e as estimáveis em dinheiro) ocorridas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A exigência na Resolução TSE nº 23.553/2017.
No dia 15 de setembro as prestações de contas parciais dos candidatos e partidos políticos deverão ser divulgadas na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), com a indicação dos nomes dos doadores de campanha, seu CPF, assim como os respectivos valores doados.
Em Mato Grosso, até o momento, apenas 17,30% dos candidatos entregaram a prestação de contas parcial.
A Justiça Eleitoral adverte que todos os candidatos devem prestar contas, mesmo aqueles que desistiram da candidatura, os que foram substituídos e os que permanecem candidatos, mas não movimentaram recursos financeiros. Em Mato Grosso, 15 candidatos renunciaram à candidatura e seis foram substituídos.
O artigo 50 da resolução TSE nº 23.553/2017, em seu § 6º, estabelece que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos, pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
