Por Lara Belizário/ Única News
(Foto:AL-MT)
Durante entrevista a uma rádio na Capital, na manhã desta quarta-feira (13), o deputado estadual e presidente do PDT no Estado, Zeca Viana, defendeu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos precisa ser votada pelos parlamentares o quanto antes.
"Na minha opinião ela precisa ser votada, ainda que com algumas alterações. Está acontecendo uma pressão muito grande dos servidores, que mostram alguma resistência em congelar o Reajuste Geral Anual (RGA). No entanto, os poderes começaram a concordar que precisam congelar os repasses", afirmou o deputado.
Na última segunda-feira (11), o presidente do Legislativo, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), em reunião com o governador, Pedro Taques (PSDB), garantiu os parlamentares estariam comprometidos com a PEC, e voltam as sessões ainda essa semana.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, afirmou, nesta terça-feira (12), que a aprovação imediata da emenda contribuirá para o crescimento do Estado. Além de garantir uma economia de pouco mais de R$ 1bilhão nos cofres públicos, até o fim de 2018.
De acordo com Zeca Viana, os poderes entrarem em acordo com o congelamento já é um bom sinal. No entanto, diante da resistência dos servidores, esclareceu que objetivo da emenda não é prejudicá-los, mas sim ajudar todo o Estado a sair da crise.
"Para os servidores, a PEC realmente não vai permitir o ganho real. No entanto, os valores serão reajustados conforme a inflação. Os servidores precisam entender que precisamos sair dessa crise", afirmou o deputado.
Durante a entrevista, o deputado também esclareceu que, como parlamentar e empresário do setor do agronegócio, é a favor da readequação do Fethab para investir na saúde. Desde que o governo apresente um plano de gestão dos valores repassados.
"Quando quiseram enviar o dinheiro para saúde, primeiramente, eu fui contra. Um tempo depois afirmei que apoiaria quando o governo apresentasse um plano. Ou seja, um planejamento garantindo que se tamparmos o buraco na saúde hoje, no ano que vem não vai ter outro furo. Afinal, a saúde é nossa, é do Estado. Mas não tem esse plano. Então, não adianta tamparmos esse buraco hoje e daqui a 6 meses tem mais R$ 100 milhões de rombo", afirmou.
Conforme o parlamentar, o problema da saúde não é consequência somente da crise, que diminuiu a arrecadação, mas também da má administração dos recursos públicos. E, diante disso, declarou que a repartição seria muito bem-vinda, desde que, o dinheiro fosse destinado diretamente aos responsáveis e não passasse pela conta do Estado. "Você acha que nós do setor produtivo somos contra a repartição do fethab? Somos contra esse recurso ficar em uma conta única e ninguém sabe para onde vai", afirmou.
Diante dessa situação, o presidente do PSD esclareceu que já pediu cotações sobre como governo tem gastado os valores do Fethab. Isso porque, segundo ele, só no ano passado a soja arrecadou, aproximadamente, R$ 400 milhões. Dos quais, apenas R$ 140 milhões restam nas contas.
"Se nós determinarmos 80% para estrada e 20% para saúde, isso deve ser colocado na Lei. Assim, pagou tem que cair na conta do fethab ou da saúde. Senão, não tem setor produtivo que aguente pagar tanto com a forma que o governo vem administrando esses recursos", garantiu.
Deputados envolvidos na delação
Durante a entrevista, o deputado Zeca Viana também se posicionou quanto a situação dos deputados citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09 de agosto.
Para o parlamentar, o Conselho de Ética da Casa de Leis deveria mudar seus membros. Além de apresentar a sociedade um posicionamento.
"O conselho precisa tomar um posicionamento. Seja para dizer que vai julgar, como também, para afirmar que não vai julgar porque já tem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça investigando o caso".
No entanto, o presidente do PSD também adiantou que, mesmo se o conselho pedir o afastamento dos deputados, a proposta teria que ter dois terços do apoio dos parlamentares o que não deve acontecer, já que 15 dos 24 parlamentares foram citados na delação.
"Se o conselho de ética julgar e pedir o afastamento de alguns parlamentares, isso vai ter que ir para votação do pleno. E nós sabemos que do pleno não vai passar", afirmou.
(Com informações da Rádio Capital FM 101.9)
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