Da Redação
Foto: (Reprodução/Web)
O governador Pedro Taques (PSDB), candidato a reeleição, foi condenado nesta sexta-feira (31), pelo Tribunal Regional Eleitoral a pagar uma multa de R$ 5 mil pelo uso político do programa Pró-Família. Os membros do TRE decidiram por unanimidade, confirmando a liminar deferida pelo relator do caso, o juiz Ulisses Rabaneda.
Segundo a representação ajuizada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva da coligação ‘Pra Mudar Mato Grosso’ encabeçada pelo candidato ao governo, Mauro Mendes (DEM), Taques fez usou do programa ‘Pró-família’ - que beneficia famílias na linha da pobreza com R$ 100 – para se promover. A propaganda foi divulgada no Instagram do tucano no período eleitoral, o que é vedado por lei.
No início do mês, o juiz determinou, em liminar, a remoção imediata do vídeo, por entender que por se tratar de programa do Estado - que visa distribuir bens de forma gratuita -, o governador não poderia fazer a propaganda durante o período eleitoral, conforme o estabelecido no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/97.
“Não se trata de censura, como alegado pelo Representado. A vedação está na Lei”, declarou o relator do caso.
A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques seguiu integralmente o voto de Rabaneda. "O benefício é conferido pela administração. Não cabe ao governante se promover".
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