Fernanda Nazário
Única News
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou, na tarde desta segunda-feira (01), que o julgamento da ação que acusa a senadora Selma Arruda (PSL) de ter praticado Caixa 2, durante as eleições em 2018, será adiado. O julgamento aconteceria as 9h de terça-feira (02), mas não vai poder ocorrer devido a falta de quórum.
Conforme nota do TRE, o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral exige a presença de todos os membros do Tribunal no julgamento de ações que podem resultar em perda de diplomas, a exemplo da ação da senadora, que pode ter o mandato cassado caso seja comprovado a ilicitude.
A falta de quórum ocorrerá porque o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida não irá à sessão plenária de amanhã. “Ele comunicou o fato à Presidência nesta segunda-feira (01/04), às 14hs. O Tribunal não possui atualmente um substituto para ser convocado, eis que a lista dos indicados da classe jurista ainda tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral”, diz trecho do comunicado.
A senado já havia protocolado no TRE o pedido de adiamento do julgamento. No documento, ela alega que, após a troca de advogados, há necessidade de sua nova defesa estudar os autos para um trabalho mais eficiente.
O caso
O pesadelo de Selma começou ainda no pleito de outubro do ano passado, quando assinou um contrato com a empresa publicitária Genius, onde previa gastos irregulares de campanha eleitoral antes do período permitido, prática ilegal no país, que se configura como abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha. Ela foi eleita com 678.542 mil votos, o que corresponde a 24,65% dos votos válidos.
Com base nisto, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o advogado Sebastião Carlos (REDE), que disputaram ao lado de Arruda ao Senado, ajuizaram no TRE pedidos de cassação da chapa da senadora, sob o argumento de que ela havia praticado Caixa 2 durante as eleições. Além dos dois políticos, a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação contra Selma, por abuso de poder econômico.
No dia 14 de março, os advogados da senadora apresentaram renuncia ao caso. “Assim, a representação desta parte por aquele advogado se encerrou no dia 25, contando-se 10 dias do recebimento da notificação de renúncia. Logo, a Requerida não estava devidamente representada na data da publicação da pauta, vindo a defesa ser regularizada somente agora, com a habilitação dos novos patronos na presente data”, diz trecho do pedido.
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