Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a deputada federal Rosa Neide (PT) a ressarcir R$ 7 milhões aos cofres públicos por fraudes na execução de contratos com a empresa de informática Avançar Tecnologia em Software, na época em que era secretária de Estado de Educação, em 2014. A decisão é do conselheiro interino Luiz Henrique Lima e foi publicada nesta segunda-feira (2), no diário do TCE.
Na decisão consta que foi realizada uma auditoria na então Companhia de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), que hoje é a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e constatou irregularidades de dois contratos entre a empresa e o órgão.
O conselheiro responsabilizou, além de Rosa Neide, o ex-diretor presidente da Cepromat, Wilson Celso Teixeira, Diretor de TI, Djalma Souza Soares, Fiscal de Contratos, Edevamilton de Lima, e secretário-adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, Francisvaldo Assunção.
No relatório preliminar da auditoria, foram apontadas nove irregularidades na execução dos contratos. Ainda cabe recurso.
“A quantificação do valor para ressarcimento aos cofres públicos, apresentando nova metodologia de cálculo e/ou outras evidências que comprovem a extensão do dano causado; a distribuição das responsabilidades; e, a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda”, cita trecho da decisão.
A empresa Avançar Tecnologia em Software foi contratada para o fornecimento de 45 pen-drives com licença de software, 676 aulas e com o treinamento de 17 professores.
Para o TCE, o que colaborou com a condenação dos citados foi o fato de não terem realizado a contraprestação dos serviços e produtos e ainda a desconsideração da personalidade jurídica da empresa como solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
“Por fim, em relação aos itens do pedido de diligência - II) à distribuição das responsabilidades e III) à desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda, - feitos pelo MPC, conclui-se, em consonância com a posição do Ministério Público de Contas, pela condenação da Empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda, juntamente com o Sr. Wilson Celso Teixeira, Diretor presidente do CEPROMAT no exercício de 2014; Sr. Djalma Souza Soares, Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do CEPROMAT no exercício de 2014; Sra. Rosa Neide Sandes de Almeida, secretária de Estado de Educação no exercício de 2014; Sr. Francisvaldo Pereira de Assunção, Ordenador de Despesa e Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Educação e o Sr. Edevamilton de Lima Oliveira, Fiscal dos Contratos nº13/2014/CEPROMAT e 40/2014/CEPROMAT, todos em solidariedade, ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 7.967.622,00, em face dos valores efetivamente pagos por conta dos contratos nº 13/2014/CEPROMAT e 40/2014/CEPROMAT”, cita a decisão.
Outro caso: Operação Fake Delivery
No dia 19 de agosto, Rosa Neide e o mesmo adjunto da Seduc, Francisvaldo Assunção, foram alvos da Delegacia Fazendária no âmbito da Operação Fake Delivery, devido a suposto desvio de verbas na compra de materiais para escolas indígenas. Rosa Neide foi alvo de busca e apreensão e Francisvaldo foi preso.
O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregues na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado. As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
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