Da Redação
(Foto: divulgação)
O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu as críticas nessa última terça-feira (21), feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), referente ao parcelamento proposto pelo tucano, por meio de um decreto na semana passada. Parcelando restos a pagar do governo em 11 vezes com seus fornecedores. O parcelamento deve atingir cerca de R$ 500 milhões de dívidas do Estado com estes fornecedores.
O governador alega que o decreto não deixa quaisquer dúvidas sobre a sua legalidade, não entendendo, assim, o questionamento de Botelho. Porém, declarou que, caso o presidente da Casa julgue pertinente, poderá sustar a medida.
Em entrevista à Rádio Capital FM, na segunda-feira (20), Botelho afirmou que seria necessário convocar o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para dar explicações minuciosas sobre este parcelamento. Ainda lembrando que a deputada Janaina Riva(MDB) deve propor aos deputados que coloquem o decreto em discussão, para votar em favor de sua sua suspensão.
"Como está esse decreto, obviamente que não dá. Isso precisa ser esclarecido, não ficou claro. Precisa-se ter uma regra que seja igual para todos. Além de tudo, vamos chamar o secretário para que nos dê explicações mais minuciosas na Assembleia, pois não entendemos isso. Sobretudo, porque sabemos que a arrecadação este ano, está sendo boa”, disse.
O governador respondeu que respeita a posição de Botelho e que os deputados são independentes.
“Existem casos na Constituição em que o Legislativo pode sustar decretos do Executivo, cabe a eles entenderem se é o caso ou não. Eu entendo que o decreto está bem explicado”, disse.
Taques afirmou que a Sefaz vem dialogando com os fornecedores e que todos os restos a pagar serão quitados. A polêmica é que as dividas podem vir a se tornar uma obrigação de outro governador, caso ele não se reeleja.
O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), candidato ao governo, vem criticando duramente os valores consideráveis da dívida pública do Estado, que teve início em 2018 com R$ 2,8 bilhões de restos a pagar.
Segundo a Sefaz, cerca de R$ 700 milhões eram referentes aos salários de dezembro de 2017 e foram quitados somente em janeiro deste ano, R$ 700 milhões eram de outros credores e também foram pagos. Os outros R$ 600 milhões seriam referentes a operações de crédito em investimentos feitos no Estado.
O governador afirmou que as empresas que aderirem ao programa previsto pelo decreto terão preferência nos pagamentos, entre outros benefícios. “Nós temos a possibilidade de desconto, de leilão reverso. Têm várias possibilidades que estão ali assentadas”.
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