Da Redação
(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) afirmou na tarde de terça-feira (23), que a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve repassar os R$ 36 milhões referente ao duodécimo do ano passado ao Poder Judiciário.
O dinheiro é metade de R$ 89,8 milhões que o Governo deizou em atraso com o órgão, ao justificar a crise financeira. Porém, se todos os atrasos desde de 2014 foram somados o valor ultrapassa a casa dos R$ 250 milhões.
Mas, a Sefaz garantiu que ao menos R$ 84 milhões até o fim deste mês esta com o Judiciário.
Em novembro do ano passado, Taques alegou que o caixa estava sem dinheiro e, por isso, disse que não teria condições de repassar os primeiros R$ 149 milhões relativos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo, os Poderes e instituições.
Já em setembro, Taques havia anunciado o parcelamento em sete vezes dos repasses do duodécimo, que estão atrasados desde julho. Ao todo, são R$ 298 milhões, referentes aos meses de julho e agosto.
Mas, no fim do ano, o governador voltou atrás e disse com todas as letras que não teria condições de realizar o repasse até o dia 30 de novembro. Pela proposta, seriam repassados 50% até o dia 30 de novembro; a outra metade tem previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tiver caixa.
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