Euziany Teodoro
Única News
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar do Estado de Mato Grosso, em decisão desta segunda-feira (24), para que a União seja a avalista do Governo no empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial.
A Secretaria do Tesouro Nacional havia negado a concessão de garantia ao empréstimo de US$ 250 milhões devido ao fato de que Mato Grosso extrapolou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite, de 49%, está em 59% no estado.
Na decisão monocrática, a ministra Rosa Weber garante a tutela de urgência. “(...) defiro a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de negar a concessão de garantia a contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o BIRD, em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com o aval ao empréstimo, a intenção é quitar a dívida total com o Bank of America, que só se encerraria em 2022. As parcelas da dívida dolarizada são cobradas em março e setembro de cada ano e em 2019 ficou um pouco maior que US$ 70 milhões (duas parcelas, de US$ 36,2 milhões e US$ 36,9 milhões, respectivamente). O empréstimo está sujeito à variação do dólar e, com o dólar cada vez mais alto, a parcela também aumenta.
O empréstimo com o Banco Mundial permitiria quitar toda a dívida e seria pago pelo período de 20 anos, a um custo anual de US$ 12 milhões. “É uma operação muito importante para o Estado no período em que está fazendo sua recuperação fiscal”, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo.
“Comunique-se, com urgência, para cumprimento imediato, o teor da presente decisão, cuja cópia deverá ser encaminhada à Advocacia-Geral da União e ao Sr. Secretário do Tesouro Nacional”, encerrou a ministra.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
