Da Redação
(Foto: Reprodução)
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, disse que caso seja aprovada a PEC do Teto de Gastos, ela deverá gerar uma economia no caixa do Estado de 2017 e 2018 de pelo menos R$ 1,3 bilhões de reais.
Ainda segundo Duarte, uma economia para este ano de no mínimo de R$ 350 milhões, dinheiro que poderá, inclusive, ser investido dentro de Mato Grosso, até mesmo na área de saúde, a que mais carece - na atualidade - de repasse de recursos.
A previsão é que a PEC seja votada já em sessão plenária desta terça-feira (10). Com a aprovação, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público, garantindo novos investimentos no estado e nos municípios.
Até o momento, a PEC já recebeu cerca de 41 emendas. De acordo com o secretário, a PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA). Isso significa que direitos já garantidos em leis anteriores à aprovação da PEC, não sofrerão nenhuma mudança. Incluem-se aí as progressões de classe e de nível e o pagamento da RGA de 2017 e 2018.
O que está vedado é a alteração dessas leis de forma que aumentem a despesa ou onerem os cofres públicos como a concessão de novos aumentos salariais. ( Com informações do Jornal do Meio dia, da TV Record).
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