Da Redação
(Foto: AL-MT)
O socialista Max Russi, que havia licenciado do cargo de deputado estadual para assumir como secretário-chefe da Casa Civil, no governo do tucano Pedro Taques, retornou nesta quarta-feira (22), ao Legislativo. Uma ação feita, segundo alguns colegas de parlamento, á toque de caixa.
Seu retorno - muito possivelmente - foi uma bem montada estratégia, para servir de força extra no Parlamento, no esforço hercúleo do governo, para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que entrou em pauta da Assembleia Legislativa (AL-MT). Junto com ele, também pediu exoneração como secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos (PSDB).
A estratégia governamental acabou dando certo, pois na manhã desta quarta, os parlamentares aprovaram em segunda votação a PEC, por 18 votos favoráveis, contra quatro contrários e duas ausências. Votaram contra os deputados Janaina Riva, Wancley Carvalho, Valdir Barranco e Allan Kardec. A próxima etapa será a votação da redação final, que deve ser realizada ainda nesta quarta-feira, na sessão vespertina.
O texto original da PEC recebeu mudanças permitindo o reajuste de salários de categorias de servidores, como da Saúde, da Segurança e do Departamento de Trânsito (Detran).
“No nosso entendimento não precisaria mesmo de novo prazo, pois a não aprovação da PEC até o dia 30, complicaria a situação de Mato Grosso, pois não teríamos como pagar no mês de dezembro R$ 350 milhões das dívidas com a União”, afirmou Russi, durante entrevista hoje à Rádio Capital FM.
Com a aprovação da PEC, o Estado deve agora se inscrever no programa do Governo Federal de auxílio financeiro aos Estados para suspender o pagamento das dívidas com a União.
Proposta de Emenda Constitucional
Por se tratar de PEC, o projeto deve passar por votação no plenário por duas vezes, com intervalo de apreciações entre as duas votações de 15 dias. Depois dessa orientação, o texto deve ir para a redação final. Entre os pontos alterados no documento está a retirada da proibição de concursos públicos e vinculação de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
A votação deveria ter sido realizada na última quinta-feira (09), já que o presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), conseguiu quórum. Mas, a votação foi mais uma vez travada e Alan Kardec (PT), além dos deputados estaduais, Jajah Neves (PSDB) e Mauro Savi (PSB) que pediram vista, devem realizar análise do texto, o mais rápido possível, para que Mato Grosso garanta os recursos com a União.
Na terça-feira (21), o deputado e presidente do Partido dos Trabalhadores, Valdir Barranco, ingressou com um mandado de segurança na Justiça, para fazer com que a PEC seja votada por duas vezes. Na avaliação de Max Russ, a oposição está trabalhando contra o Estado.
"Trabalhar contra a PEC nesse momento, no meu ponto de vista, é trabalhar contra o Estado. A PEC é importante, vai sobrar dinheiro para investimento e Mato Grosso precisa, com urgência, deste investimento. Gastar menos no custeio, com pagamento de dívidas com o governo federal e ter recursos em caixa para construir escolas, hospitais", concluiu.
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