Euziany Teodoro
Da Redação
O juiz eleitoral Pedro Sakamoto, em resposta à denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) sobre vazamento de informações à imprensa no caso que corre contra a senadora Selma Arruda (PSL), deu dois dias para quer as partes do processo se expliquem sobre o caso.
Selma Arruda é acusada de prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018. Além disso, teve as contas de campanha reprovadas, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), justamente por constatar os dois casos.
Em seu despacho, Sakamoto cita que “o fato desses dados tramitarem em segredo de justiça, impõe a todos que nele oficiam, o dever de zelar pelo sigilo dessas informações contidas no seu bojo”.
O juiz eleitoral, em seu despacho, advertiu as partes. “Desse modo, com intuito de garantir o cumprimento do decreto de sigilo dos dados bancários contidos nesta ação eleitoral, bem como considerando o princípio da boa-fé processual insculpido no art. 5º do Código de Processo Civil, advirto às partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, que a prática da conduta narrada pelo órgão ministerial ou realização de comportamento semelhante, revela, seguramente, ato atentatório à dignidade da justiça e sujeita o responsável à pena de multa a ser aplicada por este Juízo”, diz o despacho.
Por fim, Pedro Sakamoto dá dois dias para que as partes contra Selma Arruda na ação se expliquem sobre o vazamento dos dados bancários. “Por fim, estando encerrada a produção probatória, intimem-se as partes e o órgão ministerial representante, para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo comum de 2 (dois) dias, (art. 22, inciso X, da Lei Complementar n.º 64/1990)”.
Entenda o caso
Durante o período eleitoral, o então candidato a senador e adversário de Selma, Sebastião Carlos, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Selma Arruda por abuso de poder econômico, alegando o cometimento de um suposto uso de caixa 2.
No processo, Sebastião Carlos também citou a contratação indevida da agência de publicidade Genius para a realização de serviços de publicidade de campanha, antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
Sebastião lembrou que a contratação, por ser considerada despesa eleitoral, deveria ter sido declarada por Selma ao prestar contas na Justiça Eleitoral, o que, segundo ele, não ocorreu.
Em seguida, o terceiro colocado na disputa ao Senado, Carlos Fávaro, também ingressou com uma ação nesse sentido.
As duas ações foram unificadas e também faz parte da ação a Procuradoria Regional Eleitoral.
Veja o despacho na íntegra.
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