Euziany Teodoro
Da Redação
O posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em tirar a obrigação do Governo Federal em repassar o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos estados, causou reação governo do Estado, que ainda aguarda o recurso referente a 2018, no valor de aproximadamente R$ 450 milhões.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, (Sefaz), Rogério Gallo, o relatório do TCU seria uma “afronta ao pacto federativo, à decisão do STF na ADO 25 e também ao poder legislativo, conforme estabelece a Constituição Federal”.
Para o analista político, professor Lourembergue Alves, a decisão, apesar de causar reação negativa em Mato Grosso, referenda decisão do governador Mauro Mendes (DEM).
“A decisão do TCU é desconfortável e tira um direito dos estados, mas reforça a decisão do governador Mauro Mendes de ter tirado o FEX da receita corrente líquida, pois está confirmado que não se pode contar com esse recurso”.
Segundo o governador, colocar o FEX como receita corrente líquida, como a Assembleia Legislativa queria e ele vetou, é gerar uma receita incerta para despesas certas. “Temos que fazer o que é correto. Só vamos consertar Mato Grosso se tivermos coragem de tomar decisões que, primeiro, sejam explicadas e, depois, corretas. Vetamos porque eles alteraram o projeto e incluíram o FEX à receita. A partir do momento que inclui, pode usar com o gasto de pessoal e isso em cima de uma receita que é incerta. Nem todo ano que vem, como no ano passado, que não veio”, explicou.
O relatório do TCU já vinha sendo endossado há anos pelas equipes econômicas do governo federal. Porém, caberá aos ministros da Corte de Contas federal decidirem se acatam ou não tal entendimento. O relator, ministro Aroldo Cedraz, tem consultado os estados e parlamentares sobre o tema, que vinha sendo tratado com reserva nos bastidores da corte de contas.
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