Da Redação
(Foto: Reprodução)
O relatório do Conselho Estadual de Saúde – que originou a operação Catarata –, apontou que os registros dos pacientes que foram atendidos pela Caravana da Transformação foram feitos manualmente desde outubro de 2017.
A operação foi deflagrada no dia 3 deste mês pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, após a denúncia do Conselho Estadual de Saúde para investigar supostas irregularidades na realização das cirurgias executadas pela empresa 20/20 Serviços Médicos de Ribeirão Preto (SP), durante a Caravana da Transformação.
O Gaeco realizou buscas e apreensões de documentos na Secretaria de Estado de Saúde referentes a Caravana. Duas caminhonetes foram utilizadas para transportar todo o material apreendido. Além de servidores da pasta que prestaram depoimento ao promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque.
De acordo com o relatório do Conselho, os dados não estariam sendo inseridos no Sistema de Regulação (SisReg), nem mesmo no Sistema de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus), que documentam de forma digital os procedimentos à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde.
Após esta data, uma nova edição do programa foi realizada em Cuiabá sendo ela a maior dentre as 14 edições. Os serviços que estariam em divergência teriam sido prestados entre 02 e 06 de maio de 2018.
“Para atestar a quantidade de serviços executada, a Equipe Técnica de Fiscalização, onde assinam Sônia Alves Pio, Selma Aparecida de Carvalho e Dilza Antônia da Costa, utiliza os relatórios emitidos pela empresa e o relatório do Anexo III que é assinado apenas por Sônia Alves Pio”, diz trecho do relatório.
Foram empenhados para a edição em Cuiabá R$ 9.406.019,42, sendo que a empresa 20/20 Serviços Médicos – responsável pelos serviços oftalmológicos do programa – recebeu cerca de R$ 54 milhões pelos procedimentos em todas as edições da Caravana.
No dia 30 de maio deste ano, foi emitido por um assistente administrativo e assinado um Termo de Conformidade Documental relativo à edição de Cuiabá por Jobelha Campos Escudero, Luciana Martins de Souza, pelo assessor-especial Francisco Wagner Simplício e pelo secretário de Estado de Saúde Luiz Soares.
“Destacamos que não há nos autos informação de quantos empregados são registrados pela empresa de modo a verificar a compatibilidade entre o volume dos serviços e a folha de pessoal. Também não foi retido o valor de 11% do FGTS”, diz o relatório.
As Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC’s) estariam fora da conformidade na edição realizada em Cuiabá.
“Porém o que causa espanto é que após o dia 10 de outubro de 2017 não houve mais alimentação do sistema do Datasus, ou seja, não houve mais crítica do sistema antes do pagamento e, ainda mais grave, não existem os dados das pessoas e procedimentos, constantes das APAC’s não estão disponíveis em nenhum sistema de responsabilidade do governo estadual ou municipal, já que o sistema Sisreg não foi utilizado para agendar as consultas e cirurgias e também não consta no Sisreg os procedimentos realizados e nomes dos pacientes”, diz o documento.
O relatório ainda questiona sobre a possibilidade de um paciente ter uma complicação derivada da cirurgia oftalmológica e após ir ao médico no norte do Estado, não saber explicar exatamente os procedimentos, pois foram feitos às pressas na carreta sem nes mesmo ter acesso ao nome do médico. ‘Como o profissional que atende esta pessoa vai ter acesso ao atendimento anterior se os dados não estão no Sisreg e nem no Datasus? ’.
Conforme o documento, há uma possibilidade de divergência entre a quantidade de procedimentos declarados pela empresa – se baseando em seus próprios sistemas de controle – e a quantidade de procedimentos realizados.
“Porém, apenas em Cuiabá há uma comparação entre a demanda por cirurgias e a quantidade declarada pela empresa contratada e a quantidade de procedimentos cobrados chega a quase 200% em alguns casos”, diz o documento.
Na época, o governo chegou a declarar que haveria uma demanda de 14 mil cirurgias oftalmológicas impedidas na baixada cuiabana, porém, a comissão responsável pelo relatório foi informada pela fiscal do contrato que o número se tratava de uma estimativa.
“Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em sistemas da própria empresa favorecida e nem sequer há uma simples crítica do sistema Datasus para confirmação da veracidade da quantidade declarada”, diz o documento.
Apesar de erros apontados, a servidora teve uma promoção no período.
Governo
Segundo o governo, cerca de 200 mil papéis fazem parte do acúmulo de documentos que comprovariam a realização de todas as cirurgias pagas pela Caravana da Transformação. E que 50 mil cirurgias seriam apenas de catarata, além de consultas e outros procedimentos.
“A Caravana da Transformação segue rigidamente os preços da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Cada cirurgia sai pelo valor de R$ 771,60. Já na rede particular, uma cirurgia de catarata fica entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por globo ocular e, dependendo dos equipamentos e tipo de lente a ser implantada no paciente, pode chegar a R$ 10 mil”, disse o governo.
Promotor
Na última quarta-feira (5), Mauro Zaque afirmou que os elementos colhidos até o momento - após depoimento do secretário da SES, Luiz Soares -, reforçam os indícios de fraude em pagamentos feitos pelo governo a empresa contratada para prestar os serviços oftalmológicos na Caravana. “O que estamos apurando até o momento é que o controle era muito precário”.
De acordo com o promotor, a denúncia aponta que há registros de atendimentos a pacientes que supostamente constavam na lista de pessoas operadas da visão, no entanto, declararam não terem passado pelo procedimento registrado. Os indícios são de que esses “procedimentos fantasma” foram pagos pelo governo, sem o devido controle.
O MPE teria ainda depoimentos gravados de idosos que confessaram nunca terem passado pelos procedimentos médicos. A empresa de Ribeirão Preto que está sendo investigada, teria faturado pelo menos R$ 44 milhões pelos supostos procedimentos cirúrgicos.
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