Marisa Batalha
(Foto: AL-MT)
O levantamento de dados sobre as condições de vida das mulheres de Mato Grosso agora é lei. O relatório servirá de parâmetro para a implementação de políticas públicas.A Lei n° 10.674/2018, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), foi publicada na semana passada, no Diário Oficial.
A ideia, de acordo com o parlamentar, é reunir em um só documento informações que contenham desde a taxa de mortalidade materna, número de filhos, gravidez na adolescência, doenças típicas ou de maior incidência nas mulheres, participação no mercado de trabalho formal e informal, proporção de mulheres chefes de família, riscos mais comuns no trabalho da mulher, situação salarial, nível de escolaridade até a violência contra a mulher, cada vez mais elevada no país e no Estado.
Para Bezerra, alguns desses dados até já estão disponíveis, mas de forma fragmentada, o que dificulta traçar um mapa da real situação das mulheres. 'Com o relatório as informações terão que ser mais detalhadas e, claro, podendo com eficácia, subsidiar as política públicas voltadas para a mulher'.
De acordo com a lei, caberá ao Executivo definir a forma de levantamento das informações junto às instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.
“A publicação anual do relatório servirá como referência para que as diversas esferas do governo estabeleçam políticas públicas e definam os programas direcionados às mulheres, além de contribuir para a transparência dos investimentos aplicados nessas políticas”, encerrou o parlamentar.
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