Fred Moraes
Única News
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), foi notificado nesta quarta-feira (24) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por não estabelecer uma regulamentação municipal para acomodar o uso as “carretinhas de som” e “paradões sonoros”, por conta do alto número de denúncias de poluição sonora registradas no município.
Conforme o MP, Kalil deverá criar uma regulamentação para estabelecer limites de decibéis de sonorização para a utilização de equipamentos de som mecânicos e automotivos, além de definir os locais em que tais equipamentos poderão ser utilizados.
Na regulamentação ainda deverá estar prevista a responsabilização, com aplicação de multa, do proprietário de estabelecimento comercial que, embora regular, terceirize a utilização indevida de equipamentos geradores de alto volume de som.
A regulamentação também deverá incluir a obrigatoriedade de fixação pelo Poder Público de plantões da equipe de fiscalização aos finais de semana para averiguar o cumprimento da norma.
O órgão determinou que os poderes Executivo e Legislativo informem se vão acatar ou não a recomendação. O documento foi expedido no dia 16 de abril.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
