Da Redação
(Foto: Divulgação - TRE)
O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Pedro Sakamoto, determinou a soltura do pai e filho rés na investigação Operação Convescote. Eles estavam presos desde o dia 20 de junho de 2017.
Claudio Roberto Borges Sassioto e José Antonio Pita Sassioto são investigados na ação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) que apura esquema de desvios de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de contratos fraudulentos entre a (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e orgãos públicos - Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Infraestrutura e prefeituras.
Apesar de conceder habeas corpus, ambos devem obedecer medidas cautelares propostas pelo magistrado como proibição de contato com as testemunhas de acusação e eventuais colaboradores, inclusive por aplicativos de mensagem instantânea ou outros meios de comunicação, dever de manter endereço atualizado nos autos e de comparecer a todos os atos judiciais. O juiz não determinou uso de tornozeleira eletrônica às rés.
As defesas de Cláudio e José Antônio Sassioto alegaram que eles merecam o mesmo tratamento de outros acusados pelo Ministério Público Estadual (MP), soltos na ação. Eles apontam ainda que a prisão preventiva decretada pela juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, não era justificada, pois a magistrada deixou de individualizar adequadamente as condutas imputadas a cada um dos investigados.
Operação
A operação Convescote - primeira e segunda fase -, investiga organização criminosa que desviou milhões em contratos irregulares, selados entre a Faespe com o TCE, a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e prefeituras municipais, como a de Várzea Grande e Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016. Usando comumente empresas de fachada para prestação de serviços fictícios.
Ainda de acordo com as investigações, a Faespe contratava outras empresas, de fachada, para falsear o cumprimento das atividades que deveriam ser feitas pela fundação. A estimativa é de que as fraudes praticadas pela fundação, vinculada à Unemat, tenham desviado ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos. Mas o Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
