Luana Valentim
Da Redação
Foto: (Luana Valentim)
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), usou da tribuna na noite desta quarta-feira (13), criticou a normativa que tiraria da Casa o poder de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado: "é a mesma coisa do poste mijar no cachorro".
A emedebista disse que não tem nada contra os requisitos apresentados pelo conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha que teria forjado o rito de posse do próximo conselheiro, mas destacou que criar leis e normativa é uma prerrogativa da Assembleia.
Na prática, o protocolo criado por Isaías dava ao TCE a possibilidade de não empossar o conselheiro a ser indicado pela AL. O tema mais sensível era o que vedava a posse de assumir o cargo conselheiro de quem já foi denunciado na Justiça, mesmo sem condenação, o que feria o projeto do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
“Quaisquer uns dos 24 deputados estão aptos a criarem aquela normativa. Mas conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para normatizar ou criar regras e leis como foi feito pelo Tribunal. Foi por isso que o próprio líder que é o presidente Campos Neto de imediato tomou uma atitude revogando, suspendendo ou nem deixando publicar uma aberração dessas”, frisou.
O presidente do TCE, Campos Neto suspendeu a minuta de provimento que propunha uma mudança no rito de posse para o novo conselheiro. Ele esclareceu que o procedimento é de sua competência e que até o momento não recebeu nenhum documento interno referente à mudança no rito.
Na tribuna, Janaina ainda pontuou que se o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), permitisse isso, não serviria para estar à frente da AL. Afirmando que seria a mesma coisa de o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), abrir mão da exploração do petróleo brasileiro.
A emedebista ressaltou que se os deputados começarem a abrirem mãos do que é deles, de nada valeria o mandato,
“Quando você concorre ao cargo de deputado estadual, concorre a prerrogativa que é do parlamentar. Quando você presta um concurso público, tudo aquilo ali que está escrito é seu direito e dever. Enquanto deputada, esse é um direito meu. Não abro mão. Eu posso indicar um conselheiro”, disparou.
Janaina defendeu que, assim como ela, os 23 deputados têm esse direito de indicação. Afirmando que os demais conselheiros são auxiliares da AL.
“E que eles não queiram competir poder com a Assembleia Legislativa do Estado, porque aqui tem muita desunião, mas nesse caso eu acredito que se não for unanimidade, os 23 eu tenho certeza que apóiam que essa é uma prerrogativa nossa que não abrimos mão”, disse.
Assim como Janaina, os demais parlamentares também criticaram a atitude do conselheiro, entendendo que ela fere a prerrogativa da AL. (com informações do Olhar Direto)
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
A que ponto chegamos 13/02/2019
Aberração é deputado selecionar em voto secreto quem vai fiscalizar eles mesmo. Só tem um jeito ir embora deste Estado. Quero ver se as grandes empresas mudarem de Estado. Quem vai parar o duodécimo?
1 comentários