Única News
Da Redação
Estreante na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou nos primeiros seis meses de mandato 21 projetos de lei, 85 indicações, 242 ofícios, 192 memorandos, atendeu cerca de 500 pessoas no gabinete da ALMT e implantou 03 gabinetes externos - sendo dois na baixada cuiabana e outro na região do Araguaia, além de percorrer mais de 40 municípios. O objetivo da sua legislatura é estar mais próximo da população e trabalhar em prol da saúde, educação e do desenvolvimento sustentável dos municípios.
É presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Vale do Rio Cuiabá- núcleo que visa oportunizar aos gestores das 13 cidades que compõem a baixada cuiabana e representantes de instituições apresentarem projetos ou alternativas para o progresso da região. Também foi autor de três sessões solenes em homenagem ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e a Ordem Demolay.
Integra 05 comissões permanentes: de Constituição, Justiça e Redação; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Previdência e Assistência Social, e Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária.
Dentre as ações realizadas nesse primeiro semestre está a devolução de uma caminhonete Amarok para uso parlamentar, garantindo uma economia no aluguel mensal de R$ 9 mil, também recusou o recebimento no montante de R$ 65 mil da verba indenizatória referente ao mês de maio, além de mais R$ 54.198 de economia da V.I. nos demais meses. O intuito era que a soma fosse destinada para o “Programa Assembleia Social”.
É o autor de um projeto de emenda constitucional que tira a obrigatoriedade de destinar as emendas parlamentares para setores específicos, o objetivo é evitar gastos com festas. Instalou condicionadores de ar, laboratórios de informática e reformou quadras de esporte em escolas públicas e praças em bairros periféricos. Auxilia entidades que recebem pessoas carentes de várias localidades do estado, e juntamente com empresas parceiras, promove sopões em regiões da baixada cuiabana.
Na infraestrutura, propôs indicações para que a Secretaria de Logística e Infraestrutura (Sinfra-MT) retomasse as obras na rodovia estadual MT-020 MT-010, a pavimentação na MT-343 e MT-358. Além da realização da operação tapa buraco na MT-246 e conseguiu para a zona rural de Rosário Oeste a reforma da ponte que liga a região até o Distrito do Marzagão
Propôs medidas em favor da preservação do meio ambiente em Mato Grosso, entre elas estão: Emenda supressiva ao PLC 53/2019, do governador Mauro Mendes, a permanência das isenções do ICMS sobre a geração de energias renováveis; Projeto de Lei Complementar para regulamentar a isenção do ICMS, para equipamentos geradores de energias renováveis; Requerimento à Mesa Diretora de viabilidade financeira para instalação de sistema gerador solar fotovoltaica na ALMT; anteprojeto que trata da diminuição do imposto do ICMS sobre a energia elétrica em Mato Grosso; Indicação de isenção de ICMS para carros híbridos e movidos a gás natural combinado com outro combustível.
Faissal realizou uma audiência pública para discutir sobre o programa “Cota Zero”, e apresentou duas proposituras para combater a pesca ilegal com o aumento da infraestrutura para fiscalização, além de tornar mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional e a criação do Fundo Estadual de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros e dos Ecossistemas Áquaticos (FERFIPEA-MT).
Esporte: Projeto de lei que permite a comercialização de cadeiras cativas na Arena Pantanal, o objetivo é incentivar a ida dos torcedores ao local e contribuir com a manutenção do estádio.
Inclusão social: Projeto de lei n° 497/2019, que garante a acessibilidade das pessoas que necessitam de utilizar os serviços de plataforma elevatória no transporte público,gratuidade de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente de faixa etária, às casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais (Projeto de Lei 498/2019);anteprojeto de lei que indica a necessidade de realização de estudos, visando à possibilidade de se implantar, no estado de Mato Grosso, o Programa Aluguel Social- Home Care, que consiste na concessão de benefício financeiro complementar à renda familiar, com a finalidade de auxiliar a família de usuários do serviço de assistência domiciliar na cobertura de despesas com moradia, mudança e energia elétrica;projeto de lei onde estabelece que alunos com deficiência, podem ter prioridade de estudarem próximos de suas casas devido suas dificuldades de locomoção;projeto de lei que obriga as empresas TV por assinatura, telefonia fixa, móvel ou de internet, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão ao contrato.
Em prol dos animais, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 566/2019, que prevê multa para o motorista que atropelar e não prestar socorro para animais silvestres e domésticos em rodovias ou centros urbanos mato-grossenses. E também fez a indicação para a Secretaria de Meio Ambiente solicitando a construção de um espaço para animais domésticos no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá., apresentou o z em seu atendimento, e ou produtos e, consequentemente, tiverem reduzidas as queixas junto ao órgão.
Em quanto vereador por Cuiabá, Faissal teve sancionada a Lei municipal nº 5.969, que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a divulgar a data de validade de produtos perecíveis que estiverem em promoção, por meio de cartazes com grande visibilidade, o parlamentar também apresentou a propositura na Casa de Leis em busca de que ela passe a vigorar em todo Mato Grosso.
Advogado por formação, é autor do projeto de lei que acrescenta dispositivos à lei complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos para tipificar a violação de direitos ou prerrogativas do advogado.
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