Rayane Alves
(FOTO: ROGER PERISSON)
Após análise da Procuradoria-Geral do Estado, de que alguns servidores tiveram os salários triplicados na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o procurador Rogério Gallo afirmou na manhã desta terça-feira (07), durante uma entrevista na Rádio Capital, que Mato Grosso deve entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei de Cargos e Carreira.
Por conta dos aumentos excessivos autorizados por Silval Barbosa, Gallo garantiu que a Secretaria de Gestão do Estado (Seges-MT), já iniciou um levantamento para identificar os acréscimos ilegais e, claro, reverter este processo.
Depois de finalizado o levantamento, o resultado deve ser encaminhado à PGE para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Em algumas categorias, por exemplo, o salário dos trabalhadores que ganhavam R$ 5 mil, subiram em três anos para R$ 15 mil.
"O Estado vai pagar pela vida funcional daquele servidor, no topo da carreira. Isso foi feito em algumas carreiras e Seges fez o levantamento. O levantamento será encaminhado para a PGE para a gente ingressar com a ADIN, pois sabemos esta elevação ocorre somente se o servidor estiver no primeiro nível da carreira. E ainda ter em seu currículo, um mestrado, um doutorado ou pós-doutorado para saltar desta forma”, avaliou.
Na semana passada, o governador Pedro Taques (PSDB), durante uma entrevista coletiva, afirmou que as “leis criminosas são as grandes culpadas pelas dificuldades que o Executivo enfrenta atualmente”, pois a Assembleia Legislativa (AL-MT) aprovou leis sem a perspectiva ou estudos do impacto econômico que elas poderiam gerar ao estado.
“Se a lei for declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o princípio da irredutibilidade de salário é desconsiderado porque é retirada a validade da lei por ser inconstitucional”, finalizou.
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