Da Redação
Foto: Ilustrativa
Depois que a empresa Tecnolta Equipamentos Eletrônicos Ltda - com sede em Brasília, Distrito Federal, ingressou com Representação de Natureza Externa, com pedido cautelar, contra o TJ/MT -, em razão de suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico 048/2017, de R$ 10,8 milhões para serviços de impressões corporativas (outsorcing de impressão), na modalidade “menor preço”, o Tribunal de Contas do Estado abriu uma investigação para apurar se o processo licitatório conteria alguma ilegalidade.
De acordo com o procedimento, existem indícios de irregularidades no certame, porém, os documentos detalhando os “possíveis ilícitos” não estão disponíveis para consulta, já que a investigação segue sob sigilo.
A denúncia foi encaminhada para a relatoria do conselheiro João Batista Camargo Júnior, porém em 18 de agosto ele se declarou impedido para julgar o feito.
O pregão
Pregão Eletrônico 048/2017 - O edital aponta que a empresa contratada terá que realizar mensalmente 6.533.226 milhões de impressões monocromática e 146.280 mil impressões coloridas, além do fornecimento de 584 máquinas multifuncional monocromático, 101 impressoras coloridas 1.521 impressoras monocromática.
Na cotação de preço, o Tribunal de Justiça não divulga o valor estimado das impressões. Já referente aos equipamentos, o valor estimado é de R$ 10,8 milhões. O certame, que teve as propostas iniciadas em julho deste ano, está em andamento.
Outro Lado
Nota da assessoria do TJ/MT nega, entretanto, a existência de qualquer ilegalidade. Sob a argumentação que o certame atendeu a todas as determinações previstas na resolução do Conselho Nacional de Justiça destinada a contratação de empresas para prestarem serviços ao judiciário.
Veja abaixo a nota na íntegra.
O Pregão Eletrônico 48/2017 ainda não está finalizado e o contrato com a empresa vencedora do certame não foi fechado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa que atendeu a todas as determinações previstas na resolução 182 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos do judiciário. Além disso, reitera que está à disposição de todos os órgãos fiscalizadores para fins de transparência e averiguações.
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