Da Redação
(Foto: Reprodução)
Em meio a crise econômica e caos na saúde, os vereadores questionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a possibilidade e as providências necessárias para que o benefício do 13° seja instituído em suas folhas de pagamento. Em resposta, o TCE rejeitou a consulta sobre viabilidade.
Os parlamentares já possuem um salário bruto de mais de R$ 15 mil, e verba indenizatória de R$ 9 mil. Por ano, os 25 vereadores custam aos cofres públicos mais de R$ 7,2 mi. Se o novo benefício for aprovado o aumento do custo seria de R$ 600 mil.
Segundo o TCE, a dúvida levantada pelos parlamentares não foi considerada admissível. Isso porque os vereadores não apresentaram a dúvida de forma precisa quanto à interpretação e aplicação de dispositivos legais.
"Ao contrário, como bem ressaltou a Consultoria Técnica, constata-se que, sem a indicação dos atos legislativos ensejadores de possíveis dúvidas, torna-se impossível a correta delimitação da resposta a ser apresentada ao pleito, impedindo-se, também, o conhecimento da motivação da indagação posta em consulta”, diz o TCE em resposta a dúvida.
Com a rejeição da dúvida, os parlamentares, por enquanto, não recebem o benefício. No entanto, diante dos termos levantados pelo órgão, os vereadores podem alterar alguns aspectos do questionamento e enviá-los novamente.
Os parlamentares devem buscar, em breve, uma resposta positiva do TCE. Afinal, este é um dos caminhos para adquirir o benefício. Se a resposta for positiva, os vereadores possuiram argumentos legais para instituir o benefício.
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