Da Redação
(Foto: TJ-MT)
No intuito de apurar denúncias feitas ao ex-secretário de Administração, Francisco Faiad, a corregedora-geral de Justiça, Maria Aparecida Ribeiro, determinou a instauração de uma sindicância contra a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. A decisão é do final de junho, mas só foi divulgada nesta terça-feira (1º).
Conforme a defesa do ex-secretário, Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Entre as irregularidades apontadas pelo réu na operação Sodoma sob investigação da magistrada, Faiad afirma que a juíza desobedeceu ao dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), entre outras coisas.
“Concluo ser necessária uma melhor investigação da conduta praticada pela Magistrada Selma Rosane Santos Arruda, haja vista que, as apontadas irregularidades, acaso comprovadas, podem caracterizar ofensa aos deveres legais atribuíveis aos magistrados, inclusive concernentes ao compromisso institucional na prestação do serviço público”, diz trecho da decisão.
Em abril, Francisco Faiad ingressou com uma reclamação disciplinar contra a magistrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a conduta ética da mesma. Na reclamação, o advogado solicitou o afastamento de Selma de suas funções, a abertura de uma sindicância e uma correição extraordinária para que sejam analisadas as causas de prescrições ocorridas em sua jurisdição.
Por outro lado, a magistrada alegou que Faiad resolveu atacar a sua honra, a sua imagem e a sua integridade após a decretação da prisão em fevereiro deste ano. Ainda conforme a magistrada, a reclamação de Faiad tem o objetivo de afastá-la da condução do processo em que ele figura como réu, o que ele já tentou por meio de exceção de suspeição.
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