Da Redação
(Foto: Reprodução)
Os deputados estaduais devem votar na sessão desta quinta-feira (09), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos com um texto substitutivo contendo 40 emendas que ainda podem modificar o texto original, que já foi votado uma vez e foi disponibilizado para a Presidência colocar em segunda votação na pauta do Plenário. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho, durante entrevista a Rádio Capital, que também afirmou que o documento foi aprovado pela comissão especial da PEC na quarta-feira (08), durante uma reunião no gabinete do deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD).
Porém, Botelho não deu detalhes da nova proposta, mas a PEC pode trazer entendimento de que 5% do excesso de arrecadação de Mato Grosso seja repassado para a Defensoria Pública.
“Eu quero colocar a PEC em votação nesta quinta-feira. É a segunda votação só que ainda não tivemos quórum. Porém, estamos dentro do prazo porque a proposta deve ser votada até dia 14. Mas, depois de ser pedido vista acredito que até dia 23 ela será finalizada”, afirmou.
Conforme Botelho, a proposta está demorando para ser finalizada porque são várias propostas que foram inseridas pelos deputados e alguns querem mudar ou acrescentar algo. No entanto, o Governo junto com os secretários estão participando dos debates”, garantiu.
PEC
O prazo para a votação termina no dia 30 de novembro e a PEC vai possibilitar a repactuação da dívida do Estado com a União.
Caso seja aprovada a PEC do Teto de Gastos, ela deverá gerar uma economia no caixa do Estado de 2017 e 2018 de pelo menos R$ 1,3 bilhões de reais.
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