Da Redação
(Foto: Reprodução/Arquivo/ Câmara)
Deverá ser realizada na tarde desta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA da Capital. Ela ocorre após ter sido protocolado, no último dia 21 de dezembro, na Casa de Leis, o substitutivo ao projeto da LOA, para o exercício fiscal de 2018.
Espera-se que na quarta-feira (27), depois da discussão da peça orçamentária, haja a votação em plenário do projeto, em Sessão Extraordinária. Afinal, o Legislativo só pode entrar em recesso parlamentar após a votação, já que a prefeitura precisa abrir suas ações no próximo ano, já sabendo sobre o montante dos gastos a serem realizados em 2018.
De acordo com o vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi necessário promover adequações dos números em virtude do incremento de receitas.
“Após recálculo feito pela equipe técnica da Prefeitura, foi estimado um aumento de mais de 40 milhões na peça orçamentária. Então vamos trabalhar com a ideia de destinar em torno de 31 milhões para a educação, aproximadamente 6 milhões para saúde, aumentar o repasse para obras e um valor a mais para o combate às drogas”, detalhou o pessebista.
A LOA é um instrumento utilizado pela administração pública para a previsão de receitas e fixação de despesas, isso ocorre por determinação da Constituição Federal do Brasil.
Ela é elaborada pela poder executivo e aprovada pelo poder legislativo. Sua finalidade é promover a consecução dos objetivos e metas que formam feitas no Plano Plurianual -PPA e ainda conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
