Da Redação
(Foto: Arquivo/AL-MT)
Foi exigido pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Eduardo Botelho(PSB), que sejam apurados todos os repasses e desembolsos financeiros, realizados no convênio fechado entre o Legislativo estadual com a Faespe. A decisão pea auditoria especial de n° 02/2015/ALMT/Unemat/Faespe, já consta na Portaria n° 249, publicada no Diário Oficial da ALMT dessa última quinta-feira (22).
Para o levantamento foi constituído uma comissão para coordenar o Processo Interno de Auditoria Especial no Convênio. A comisão terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis, caso necessário. Para isto, os responsáveis terão acesso a toda a documentação para apuração e avaliação dos fatos, que seguirá todo o rito procedimental administrativo, de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao serviço público.
A auditoria fará um pente-fino em todos os serviços realizados, entregues e/ou pendentes com a Faespe. Além da análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação.
A comissão especial será presidida pelo auditor-geral, Moisés Francisco Vieira, e terá como membros os técnicos legislativos Newton Gomes Evangelista e Demilson Nogueira Moreira, e Olindeval Soares Dos Santos e Ebenezer Alves Paulino, ambos assessores parlamentares.
De acordo com o Moisés Vieira, a comissão irá se reunir para o planejamento da auditoria e pretende conduzir os trabalhos visando cumprir o prazo inicialmente determinado pela Mesa Diretora.
Considerando, ainda segundo Vieira, que a instauração da comissão especial tem a necessidade de apurar toda a execução dos serviços contratados pela AL junto à Faespe, ainda que paralelamente, à investigação que já está sendo feita pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após a deflagração da "Operação Convescote".
“A comissão inicialmente definirá um planejamento, estabelecerá um cronograma e realizará análise minuciosa da documentaçãoo existente, com foco na execução contratual”, explicou Moisés.
Pelo ato, ficam designados os procuradores da Assembleia, João Gabriel Perotto Pagot, e Francisco Edmilson de Brito Junior, para auxiliar e acompanhar os trabalhos desta comissão especial, bem como emitir parecer jurídico.
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