Euziany Teodoro
Única News
A Assembleia Legislativa constituiu, em ato publicado nesta sexta-feira (28), a comissão especial responsável pelo parecer a respeito do Projeto de Lei 53/2019, de iniciativa do Executivo, que versa sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.
O projeto passará pelo plenário com dispensa de pauta, como aprovado em sessão extraordinária na quinta-feira (28), e, portanto, será debatido e votado com mais rapidez.
Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) discordaram da inciativa e entraram na Justiça para anular a sessão em que foi aprovado o pedido de dispensa. Segundo eles, os deputados precisam de mais tempo para debater o tema.
Outra questão a ser debatida, apontada por Wilson Santos, é uma minirreforma tributária, que está “disfarçadamente” inclusa no projeto 53/2019, e que aumenta os impostos de vários produtos em Mato Grosso.
Fazem parte da Comissão Especial os deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), como presidente; Romoaldo Junior (MDB), como relator; e Janaína Riva (MDB), Valmir Moretto (PRB) e Dilmar dal Bosco (DEM) como os demais membros.
ALMT
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