Luana Valentim
Foto: (Ascom VG)
O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, falou na manhã dessa terça-feira (12), em entrevista à Rádio Capital FM, que sua absolvição pelo Tribunal de Justiça (TJ) se deu pelo de que na época das contratações, que ocorreram em 2007, ele não ocupava o cargo.
Na semana passada, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), mantendo a sentença que determinou a suspensão dos seus direitos políticos por um período de três anos; por ter promovido a contratação de servidores sem concurso público. Mas absolveu o atual secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares.
De acordo com Soares, o juiz titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Bertolucci Júnior, entendeu as contestações feitas pelo seu advogado. A sentença foi mantida e o Ministério Público Estadual não recorreu, uma vez que não houve danos ao erário público, nem tampouco, enriquecimento ilícito.
Lembrando que essa não teria sido a primeira vez em que o secretário teria se envolvido com problemas judiciais, pois em setembro de 2017, Luiz foi preso por descumprir uma decisão liminar, que obrigava o governo a fornecer o canabidiol (medicamento feito à base de maconha) no valor de R$ 480 a uma criança com problemas especiais.
De acordo com o secretário as contratações foram feitas dentro da lei, e que muitas delas, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) – na época, em 2008 enquanto prefeito -, não sabia das contratações, nem quem seriam os contratados, pois ele decidiu por não intervir na administração da saúde, deixando as decisões a cargo da equipe gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), que implantou de janeiro a agosto de 2008.
As contratações – 25 equipes, cada uma de 18 a 20 pessoas por equipe, contabilizando cerca de 600 contratados -, resultou na improbidade, segundo a Justiça contra Wilson.
Mas foram elas, assegura Soares que ajudaram na construção de 10 novas unidades de saúde equipadas, que passaram a funcionar a partir de agosto. “Não teria como fazer concurso público nesse curto prazo de tempo, não houve nepotismo, foi atendido o interesse da população. A saúde não pode esperar”.
O secretário alega que as demandas ainda hoje continuam sendo reprimidas e que apesar de ter sido defensor de aplicação do concurso público, hoje como parlamentarista vê que o concurso não teria como resolver algumas situações, já que muitos se aproveitam da estabilidade.
Exemplificando que inúmeros servidores, lotados nas secretarias, não cumprem horário. ‘Do jeito que está, cancela a democracia. As eleições e entrega a gestão pública aos órgãos de controle’.
Luiz ainda revelou que sugeriu aos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (DEM), a criação de uma conta específica, colocando o fundo estadual para uso da saúde, porém, a preocupação é ter dinheiro para hospitais privados que vivem sob o título de filantrópicos, como a Santa Casa de Misericórdia, por exemplo.
‘O Hospital Santa Casa de Misericórdia é uma unidade privada que contém CNPJ, porém usa o título de filantropia. Recebeu R$ 10,5 milhões e está esperando ainda mais recursos. ‘O dinheiro tem chegar no povo, não pode servir para nenhuma unidade privada com título de filantropia para engordar interesses médicos, a Santa Casa opera com CNPJ e tem isenção de impostos’, alega.
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