Da Redação
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), desembargador Pedro Sakamoto, pediu vistas a recurso apresentado pela defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), no processo que pode resultar na cassação do mandato dela e do vice-prefeito da cidade José Hazama (PRTB).
O julgamento do recurso ocorreu durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (24). Com o pedido de vistas foi adiado o desfecho do futuro político da democrata.
Lucimar e seu vice tiveram seus mandatos cassado, em junho do ano passado, pelo juiz 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz. Eles são acusados por gastos com publicidade acima do permitido pela legislação durante o primeiro semestre de 2016, ano eleitoral.
Em parecer assinado pelo promotor de Justiça, Luciano Freiria de Oliveira, argumenta em um trecho da ação que "ao contrário do que pretende a defesa de Lucimar Sacre de Campos, o alto percentual de votos que ela obteve não pode lhe servir de salvo-conduto para atropelar as leis eleitorais. Outrossim, não se pode afirmar que os gastos ilegais aqui mencionados não contribuíram de maneira significativa para a diferença de votos entre a candidata eleita e os demais candidatos, desequilibrando assim a igualdade de condições do pleito”.
Ainda conforme o parecer do MPE, o limite legal foi ultrapassado em mais de cinco vezes. “Para ser mais preciso, o limite foi excedido em praticamente 600%. Tal situação ultrapassa qualquer juízo de proporcionalidadeAssim, sob este entendimento do MPE deu parecer favorável à cassação dos diplomas da prefeita de Várzea Grande, a democrata Lucimar Campos e de seu vice".
Em sua defesa, Lucimar justificou as inúmeras campanhas institucionais feitas no decorrer de 2016, para alertar a população dos riscos da dengue, campanhas para combate a hanseníase, bem como as campanhas institucionais com o propósito de aumentar a arrecadação municipal, como por exemplo IPTU, Alvará e divulgação do mutirão fiscal.
Porém, o MPE discordou das argumentaçõe, pois a democrata 'efetuou gastos com publicidade do município em patamar altíssimo, bem superior à média dos gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores à eleição'.
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