Da Redação
Única News
O Governo do Estado sancionou nesta terça-feira (14), a Lei nº 12.322/2023 de autoria do deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), que institui o Programa “Troco Solidário” nas redes farmacêuticas e congêneres, visando beneficiar hospitais filantrópicos em todo o território mato-grossense.
Fabinho explicou que a Lei, fomenta parcerias com a iniciativa privada, por meio do engajamento voluntário de empresários e consumidores.
“A ideia é facilitar ao cidadão o exercício da solidariedade, uma iniciativa que é de grande valia para a manutenção dos hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Um simples gesto solidário pode fazer a diferença e garantir o sustento de diversas unidades de saúde do nosso Estado", disse o deputado.
O texto da Lei aponta os caminhos legais para a instituição do Troco Solidário no âmbito estadual.
“As doações do Programa serão destinadas em um fundo direto da entidade ou hospital beneficiado. Nas redes farmacêuticas, deve ser fixado cartaz de publicidade da Lei, em local de fácil visualização do consumidor, com os seguintes termos: Lei Estadual nº 12.322/2023 - Programa Troco Solidário para os Hospitais Filantrópicos”, conclui trecho da Lei, publicada no Diário oficial do Estado (edição nº 28.622 Página 2 de 14/11/2023).
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