Marcella Magalhães
Única News
O presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira, prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá, na segunda-feira (25). Ele conversou com Única News nesta terça-feira (26) e afirmou que foi notificado na véspera do feriado, quarta-feira (20), mas mesmo assim apresentou relatórios sobre a situação da concessionária, conforme solicitado pela CPI na Câmara.
Alexandre de Oliveira disse que foram feitos 2.963 relatórios de fiscalização, destes, apenas 862 viraram relatórios de não conformidades e 96 tornaram-se processos administrativos sancionadores e uma multa foi aplicada entre 2019 e 2022.
“O órgão é técnico e apresentamos o número de procedimentos, de não conformidades; e a verdade que cada não conformidade apresentada virou um procedimento de multa, por isso existem cerca de 300 multas, mas temos um procedimento interno que só posso aplicar a multa no final, por isso que eu disse que foi aplicado só uma multa porque esta foi finalizada e paga e as outras estão em andamento e enquanto não finaliza o processo, porque cabe recurso não pode ser aplicado e a empresa após a finalização de todo processo, ainda tem 15 dias para o pagamento”, explicou Oliveira ao Única, via telefone.
O presidente da Arsec ainda ressaltou que todos esses fatos são recentes e que iniciaram em um momento da pandemia com muita baixa de funcionários que pegaram a Covid-19, mas que o trabalho da Agência “não é somente aplicar multas, mas também procurar solucionar os problemas para proporcionar mais qualidade, no caso específico do saneamento na vida do cidadão”.
“Nós trabalhamos para apurar e diagnosticar os problemas em obras e isso estamos fazendo e a concessionária assim que notificada está fazendo os devidos reparos e fiscalizamos este trabalho, mas além da punição o que fazemos também é buscar soluções e que falhas sejam sanadas, resolvidas e principalmente que não voltem a ocorrer”, pontuou.
O vereador Diego Guimarães (Cidadania) informou que a CPI vai solicitar os relatórios de infrações para que a CPI avalie se não era mesmo o caso de que a empresa fosse multada.
“Não podemos admitir que diante de tantas evidências, inclusive assumidas pela presidência da Águas Cuiabá, a Arsec não tenha feito seu papel que é cobrar o cumprimento do contrato e se não cumpriu, multar. O cidadão que não cumprir suas obrigações é multado, porque para empresa o prazo é tão dilatado”, afirma o vereador, ressaltando ainda que não é descartada uma intervenção na Arsec caso seja determinado no relatório final da CPI.
Alexandre finalizou pontuando que recebeu a notificação para prestar esclarecimento na véspera do feriado, na quarta-feira (20) e mesmo com o pouco tempo que teve, pelo volume de documentos, prestou todos os esclarecimentos que foi questionado durante o depoimento da CPI da Águas, na Câmara de Cuiabá.
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