Thays Amorim
Única News
O governador Mauro Mendes (UB) sancionou na última sexta-feira (1º) a Lei Complementar nº 727/2022, criando mais 82 cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a publicação do Diário Oficial, em edição extra, foram 80 cargos de assessor de procurador, nível DGA-4, e duas funções de confiança de assessor de gabinete do Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, nível DGA-2.
Na mesma publicação do Diário, Mendes já havia sancionado a criação de outros 195 cargos, em diversos âmbitos da administração pública. Além das novas vagas na PGE, que foram criadas a partir de um Tempo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado como o Ministério Público Estadual (MPE), a medida alterou algumas normas de funcionamento interno do órgão.
O “pacotão” de cargos foi encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT) no dia 16 de março. A proposta tramitou em dispensa de pauta e foi aprovada na última quinta-feira (31). Devido ao ano eleitoral, o governador teria como prazo máximo até o último sábado (02) para conceder os benefícios.
Na Mensagem encaminhada à ALMT, o chefe do Executivo apontou que em 2019, foi sancionada uma lei que extinguiu nove secretarias e órgãos da própria Governadoria, gerando uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões. Contudo, com o equilíbrio fiscal da atual gestão, Mendes reforçou a necessidade dos cargos.
“Com o propósito de imprimir respostas mais rápidas e eficientes à sociedade mato-grossense, torna-se necessário promover o saneamento da carência de cargos de modo a reforçar as áreas de estrutura administrativa e de prestação finalística em razão do aumento da oferta de serviços por parte do Poder
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