Thaís Fávaro
Da Redação
Cerca de R$ 585 milhões inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2021, referente a empenhos realizados no ano de 2020, os chamados Restos a Pagar, que seriam destinados aos municípios de Mato Grosso, estão retidos pelo Governo Federal por causa de pendências.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), divulgou um alerta para que os municípios averiguem as condições em que se encontram os objetos de convênio, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento ou instrumentos congêneres assim como as respectivas prestações de contas, para evitar possíveis bloqueios e ou cancelamentos causando danos às finanças municipais e consequentemente à sociedade.
De acordo com Neurilan Fraga, presidente da AMM, é importante que o Governo Federal priorize a solução dessas pendências.
"Esses valores retidos fazem falta no caixa das prefeituras e muitos desses restos a pagar se referem a obras e serviços estratégicos para a administração municipal atender a população", pontuou.
Os valores incluem convênios, emendas e contratos de repasse que foram empenhados em vários ministérios. Quase metade, cerca de R$ 255.832.454,75, se refere ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). No total, são 1.194 empenhos relacionados a todos os municípios de Mato Grosso.
A União fechou 2020 com R$ 42,1 bilhões em despesas autorizadas, mas não pagas referentes a compromissos assumidos com os municípios. Cerca de 60% do montante corresponde a despesas não processadas (não liquidadas).
A Confederação Nacional dos Municípios, reconhece que há muitos casos de despesas não pagas porque as prefeituras não apresentaram a documentação ou os estudos técnicos necessários.
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