Abraão Ribeiro
Única News
Com apenas 27 anos, e demonstrando desenvoltura entre medalhões da política nacional, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), mais conhecido no meio político como Emanuelzinho, ganhou destaque nacional e se elevou ao quadro dos parlamentares mais atuantes e conhecidos no Brasil após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionar integralmente, na noite desta sexta-feira (11), o Projeto de Lei (PL), de autoria do parlamentar petebista, que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022, ano eleitoral. Com a sanção, a medida entra em vigor em um momento crucial para o país.
O texto foi aprovado tanto por deputados quanto por senadores na madrugada desta sexta, após a Petrobras anunciar um mega-aumento nos preços de gasolina e diesel. A estatal teve de reajustar os valores, após a guerra na Ucrânia pressionar o dólar e o preço internacional do petróleo. Após o reajuste da Petrobras, houve uma corrida aos postos na tentativa de abastecer ainda com preços menores.
Antes disso e sempre articulando de forma intensa, Emanuelzinho cobrou firme dos parlamentares, enquanto tramitava na Câmara Federal - até mesmo antes da guerra -, pressa na votação do projeto que criaria uma nova base de cálculo para o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis.
“Subo mais uma vez na tribuna da casa, porque essa é uma luta nossa, a diminuição dos impostos como o ICMS, que hoje é quase 45% do valor total pago sobre o litro do combustível. Enquanto a taxação do imposto que mais encarece a gasolina, o álcool e o diesel, for de decisão dos governos, é o consumidor que vai pagar a conta mais cara”, disse Emanuelzinho em dezembro de 2021.
Tanto Bolsonaro quanto parlamentares se queixaram do aumento da estatal, enquanto o Congresso ainda discutia a proposta. A medida ampliou a pressão por iniciativas para conter os efeitos na bomba.
Ainda que o Congresso tenha aprovado o projeto de lei rapidamente, as votações foram marcadas por críticas à política de preços da estatal.
Por fim, os deputados aprovaram o texto por 414 a 3. Já no Senado, foram 68 votos a 1 —a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel foi analisada em separado e foi mantida por 56 votos a 8. Há meses o governo tentava aprovar a mudança na cobrança do ICMS, numa queda de braço com os governadores.
Enquanto o presidente acusa os estados de lucrar com a alta nos preços, via arrecadação do ICMS, os gestores estaduais apontam o dedo para a política de preços da Petrobras, cujo acionista controlador é a União.
Pelo texto do PLP 11, os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor (ad valorem) para um valor fixo sobre o litro (ad rem).
A alíquota única deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha. Inicialmente, também valeria para querosene para aviação, mas os deputados excluíram a possibilidade durante a votação na Casa. Embora unificadas entre os estados, as cobranças poderão ser diferenciadas por tipo de combustível, de acordo com o texto.
Enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.
A regra, tratada como uma transição, valeria até 31 de dezembro de 2022. Na prática, o texto do PL de Emanuelzinho força uma mudança imediata no imposto.
A alteração dos tributos sobre combustíveis é a aposta da Economia para tentar aplacar a crescente pressão por subsídios diretos para reduzir o preço dos combustíveis.
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