Aline Almeida
Única News | Da Redação
O prefeito de Lucas do Rio Verde (333 km de Cuiabá), Miguel Vaz (Cidadania), sancionou a Lei Salvina dos Santos Vidal Nº 3.198, de 25 de junho de 2021. A normativa proíbe a administração pública de contratar ou nomear pessoas condenadas pela lei federal 'Maria da Penha'.
A lei 'Salvina dos Santos Vidal' é uma homenagem a Salvina dos Santos Vidal, de 74 anos, mãe do vereador por Cuiabá, Sargento Vidal (PROS). Salvina foi assaltada, estuprada e morta. O crime ocorreu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
O projeto é de autoria da vereadora Ideiva Foletto (Cidadania), que é vice-presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A Lei aprovada no âmbito municipal terá como objetivo maior a preservação do princípio da moralidade administrativa para seleção dos ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados. Esta Lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Conforme a vereadora, os esforços foram gratificantes, pois em parceria com a sociedade e órgãos locais, pôde-se explanar ainda mais o princípio e o objetivo dessa Lei durante reunião realizada na Casa de Leis. "É uma grande conquista para mim e todas as mulheres, além de ser uma forma de inibir esse tipo de violência em qualquer ambiente, seja doméstico ou de trabalho. Aprovada essa Lei, os agressores não poderão mais trabalhar em órgãos públicos sem ficha limpa", frisou a vice-presidente.
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