Thays Amorim
Única News
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um orçamento de R$ 24,3 bilhões para 2022. A votação foi quase unânime, com apenas o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) votando contra, devido a uma objeção em relação às suas emendas.
O PL 449/21 foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acatando as emendas nº 67, 68, 69, 70, 71, 74 e 75, e rejeitando as emendas 61, 62, 63, 64, 65, 66, 72 e 73.
A proposta foi aprovada com a Revisão Geral Anual (RGA) de 6,05% para o próximo ano. Inicialmente, a quantia prevista foi de 5,05%, encaminhada pelo Executivo. Entretanto, a Casa de Leis conseguiu o aumento do reajuste.
Como foi noticiado pelo Única News, a correção de defasagem salarial dos servidores públicos não foi aprovada, em função da RGA. A medida não foi aprovada devido a um acordo entre o Legislativo e o Executivo, para conceder o aumento de 1% do RGA.
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Contrariado, o deputado Lúdio Cabral já havia interrompido a discussão da LDO anteriormente devido a desacordos em relação às emendas propostas. O parlamentar pediu que as suas emendas fossem votadas em destaque, sendo uma delas em relação à isenção previdenciária.
A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.
No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.
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