Thays Amorim
Única News | Da Redação
[A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 600/2021, que destina 80% do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para hospitais filantrópicos e 20% para a Assistência Social. O projeto foi encaminhado pelo Governo e alterado pelo Legislativo, por lideranças partidárias.
O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (PSL). Os deputados Faissal Calil (PV) e Xuxu Dal Molin (PSC) se abstiveram da votação.
A destinação dos recursos do FEEF foi aprovada com a rejeição de oito emendas do deputado Lúdio, que buscava destinar 100% da quantia para a Saúde. No plenário, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu para que os colegas votassem o projeto sem as emendas, conforme decisão do Colégio de Líderes.
"Eu vou pedir para que mantenham o que nós discutimos. Nós já alteramos todo o projeto, mudamos, retiramos e fizemos de tal forma que agora os hospitais vão receber um valor maior. Vamos manter a decisão da Comissão, que foi de rejeitar essa emenda", declarou.
Uma das emendas rejeitadas do petista Lúdio previa manter a base de arrecadação do FEEF de setores que foram retirados pelo governo e no substitutivo da ALMT. Com a aprovação do projeto, apenas os setores de farelo de soja, fábricas de óleos vegetais brutos e fábricas de óleos vegetais refinados contribuem ao Fundo.
O projeto original do FEEF, encaminhado pelo Governo, previa a destinação de 40% aos hospitais filantrópicos, 20% para o restabelecimento e manutenção da Assistência Farmacêutica e 40% aos municípios, destinados à Atenção Básica.
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