Da Redação
Dois adolescentes acusados de terem matado um jovem de 25 anos a pedradas para roubar um celular e R$ 4,00 no município de Juara (a 695 km de Cuiabá), foram liberados do sistema socioeducativo da capital.
Eles estavam internados provisoriamente em Cuiabá, mas devido à falta de vagas na unidade foram encaminhados novamente ao município. Por falta de vagas no sistema socioeducativo, adolescentes que respondem por crimes de roubo, latrocínio, tráfico e até mesmo homicídio estão sendo colocados em liberdade.
Conforme o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, Mato Grosso vive um “verdadeiro caos” no sistema socioeducativo. Além da falta de unidades para internação, praticamente não existe regime de semiliberdade e em meio aberto.
Prado ressalta que, mesmo com várias decisões judiciais, algumas já transitadas em julgado, determinando a construção de unidades socioeducativas em municípios polos do Estado, o Poder Executivo Estadual não está adotando as providências estabelecidas.
A falta de recursos é outro problema apontado pelo procurador. Em sua decisão, Prado afirma que não existem sequer recursos previstos para esta área na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
“Os agentes policiais também estão desmotivados, pois apreendem e logo em seguida tem que soltar porque o Estado não possibilita local adequado para internação desses adolescentes".
Desde 2011, o Ministério do Estado de Mato Grosso pleiteia na Justiça a construção de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em municípios polos do Estado. Foram propostas duas ações relativas aos polos de Sinop, Barra do Garças, Cuiabá e Tangará da Serra. (Com informações da Assessoria)
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