Ari Miranda
Única News
(Foto: Reprodução/Internet)
O jurista Marcos Vinícius Borges, que ficou conhecido nas redes como o "Advogado 'Ostentação'".
O Ministério Público de Mato Grosso (MP) fez uma proposta de transação penal ao jurista Marcos Vinicius Borges, que em 2023 ficou conhecido nacionalmente como “advogado ostentação”. O profissional foi acusado de exercer a profissão, mesmo com o registro suspenso por decisão administrativa da OAB-MT.
O acordo com o advogado, atualmente com registro ativo na OAB-MT, prevê o pagamento de R$ 15 mil à vista, para que não seja denunciado e o processo seja arquivado.
O fato teria ocorrido em agosto do ano passado, quando o “Advogado Ostentação” estava com seu registro suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Um Termo Circunstanciado apura a infração penal prevista no artigo 205 do Código Penal, que prevê pena de 3 meses a dois anos de detenção, ou multa.
Marcos Vinícius teve o registro suspenso pela Ordem dos Advogados em decorrência de uma apuração sobre o uso ilegal de redes sociais para propaganda da profissão e por vincular a imagem do profissional de direito à ostentação, luxo e fama.
RELEMBRE:
O promotor Daniel Luiz dos Santos, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop (500 km de Cuiabá), citou processos que constam nos antecedentes de Marcos Vinícius, como pelo crime de ameaça (arquivado à pedido do MP em 2022), calúnia (pendente de audiência de instrução) e desacato (também pendente de audiência de instrução).
Apesar disso ele pontuou que Marcos faz jus à transação penal.
“Considerando o pequeno potencial ofensivo da infração penal praticada, pois a pena máxima cominada não ultrapassa 02 (dois) anos, o Ministério Público Estadual, desde já, propõe a presente transação penal, [...] na forma que segue: pagamento de R$ 15.000,00 à vista, ou R$ 20.000,00, em até 05 parcelas, em favor da conta única do Tribunal de Justiça”, disse o promotor.
Caso a proposta não for aceita, o promotor requereu a devolução dos autos para que seja oferecida a denúncia ao jurista.
O processo tramita no Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop, sendo que na última decisão, emitida pela Justiça no final do ano passado, o magistrado deu 30 dias para que p “advogado ostentação” indicasse se aceita ou não os termos da transação penal a ele oferecida.
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