Ari Miranda
Única News
Em decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente da França, Emmanuel Macron, foi ‘livrado’ de uma intimação do Judiciário Estadual sobre uma suposta falta de política contra queimadas da Companhia Energética de Sinop (499 Km de Cuiabá). O Governo Francês é acionista da empresa geradora de energia, que possui personalidade jurídica distinta de sua controladora.
A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo da Corte Estadual, que seguiu unânime o voto do relator do recurso da geradora de energia, desembargador Márcio Vidal, contra a ordem judicial de primeira instância que determinou a intimação de Macron.
A sessão de julgamento que pode ter evitado uma “crise diplomática” entre Brasil e França ocorreu no dia 16 de outubro deste ano.
Consta no processo que a Companhia Energética de Sinop foi condenada, em primeira instância, a capacitar ao menos três brigadas de combate a incêndios, além da aquisição de maquinários, construir aceiros nas cercas ao redor das Áreas de Preservação Permanente (APP) e outras medidas de segurança a fim de evitar incêndios.
Entre outras medidas do processo, movido pelo Instituto Ecótono, constava ainda no processo, a intimação ao Governo da França, por meio do presidente Emmanuel Macron, para explicar as supostas irregularidades ambientais.
Contudo, na análise do desembargador, a decisão de primeira instância não levou em conta os documentos apresentados pelo empreendimento energético. Além disso, o magistrado lembrou ainda que a Companhia Energética de Sinop possui personalidade jurídica distinta de sua controladora, que tem como sócio o Governo Francês. Assim, a empresa é legítima para responder ao processo.
“Ressai dos autos originários, a existência de termo de cooperação técnica entre a Companhia Energética de Sinop S.A. e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A expedição de carta rogatória determinada pelo juízo primevo, conforme consignado anteriormente, em nada contribuirá para o deslinde da causa, eis que nada há que se exigir do representante daquele País, em termos de manifestação, notadamente técnica (impacto ambiental do empreendimento)”, analisou Vidal.
A decisão ainda cabe recurso.
Apesar da tentativa de serem alçadas a “players” na geopolítica mundial, tanto a cidade de Sinop, quanto sua vizinha, Sorriso, situada a 420 Km de Cuiabá, possuem embaixadas francesas.
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