Thays Amorim
Única News
O desembargador Luiz Carlos da Costa, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, negou um recurso para suspender uma compra de 280 iPhones 11 Pro e Samsung Note 20, smartphones de última geração, ao custo total de R$ 2,2 milhões, do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi publicada no Diário Oficial.
A ação foi ajuizada por Sérgio Sales Machado Júnior, Rondinelle Idalecio dos Santos Galdino e Johnny Santos Villar. Em 2020, a juíza Celia Regina Vidotti extinguiu a ação dos agravantes, que buscavam suspender o edital de aquisição.
Segundo as partes, não existem justificativas técnicas para a compra dos aparelhos, além de apontarem supostas irregularidades. Por outro lado, em fevereiro do ano passado, o MPE alegou que um relatório técnico do Departamento de Tecnologia da Informação embasou a aquisição dos aparelhos – apesar das partes rebaterem a declaração.
“[Está] presente um flagrante caso de abuso de direito do gestor público quando da realização de procedimento licitatório, na medida em que pretende comprar smartphones por preços escancaradamente desarrazoadas, mesmo quando os relatórios técnicos não façam nenhuma alusão em específico a esses smartphones e tampouco as suas características exclusivas”, aponta.
Em sua decisão, ao citar as empresas que venceram a licitação, o magistrado aponta que os agravantes não indicaram o endereço da Microsens S.A, de modo a possibilitar a intimação da empresa para defesa.
“Dessa forma, à míngua de manifestação dos agravantes, impõe-se o não conhecimento do recurso, uma vez que não é possível prosseguir com o julgamento do agravo de instrumento”, apontou o desembargador.
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