Da Redação
(Foto: Reprodução)
Uma decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuaibá, determinou o fim do contrato de arrendamento da empresa que administra o Hospital Jardim Cuiabá e com isso a unidade médica fecha as portas no próximo dia 19.
O processo é complexo e tem gerado divergência de entendimento entre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A disputa envolve a empresa Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda, que foi gestora da unidade até 2003, e empresa Hospital Jardim Cuiabá (HJC), que tem administrado a unidade há 15 anos.
A Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda pede a rescisão do contrato de arrendamento do hospital por parte da HJC. No dia 20 de março, a Primeira Câmara de Direito Privado TJMT deu ganho a Importadora e Exportadora e determinou que a HJC teria 30 dias para deixar a administração da unidade.
A ação teve início em setembro de 2016, quando a Importadora pediu, na Justiça, a rescisão do contrato de arrendamento do hospital por parte da HJC, solicitando antecipação dos efeitos de tutela e que o juiz decretasse a imediata rescisão contratual. O argumento era de que o valor locatício era muito abaixo do valor de mercado e que o hospital estaria sendo mal gerido.
O juiz Yale Sabbo Mendes, da 7ª Vara Cível do Fórum de Cuiabá, negou o pedido da Importadora, que então interpôs um recurso junto ao TJMT, recurso este que também foi negado pelo desembargador João Ferreira Filho.
Em maio de 2017, o caso sofreu um revés, pois a Importadora interpôs um novo pedido de reconsideração e o juiz Yale Mendes, mudou de posição. Além de deferir o pedido de rescisão do contrato, deu o prazo de apenas 48 horas para que a HJC deixasse a administração do hospital.
Por meio de nota à imprensa, o hospital afirmou que uma liminar do Tribunal de Justiça determinou a rescisão antecipada do contrato de arrendamento, vigente há quinze anos e a devolução do imóvel em 30 dias.
"O Hospital lamenta essa decisão pelos seguintes motivos: tem cumprido rigorosamente o contrato; acabara de receber uma certificação de qualidade, fruto do trabalho de 670 colaboradores, que agora têm seus empregos ameaçados; com a saída da empresa que hoje faz a gestão, o Hospital passa a operar somente com a estrutura e equipamentos arrendados em 2003, perdendo ainda todos os seus convênios, incluindo o MT Saúde, o alvará sanitário, a certificação de qualidade e o contrato com todos os seus fornecedores", diz trecho da nota.
O comunicado ainda lamentou a decisão da Justiça. "Entendemos que essa decisão traz inúmeros complicações e prejuízos aos prestadores e à sociedade, mas o Hospital Jardim Cuiabá se compromete a atender com a mesma qualidade até o dia 19 de abril, quando terá de cumprir a decisão", ressalta. (Com informações do Folha Max)
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