Da Redação
(Foto: Reprodução)
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) apurou mais um caso de infração ético-profissional em Mato Grosso. Após constatar que a inscrição de um cirurgião-dentista estava cancelada, a Vigilância Sanitária vistoriou o local em que o profissional atuava e embargou o estabelecimento.
A inspeção ocorreu nesta segunda-feira (15) e resultou na interdição do consultório do cirurgião-dentista A.W.H., que atuava no bairro Vitória Régia, em Várzea Grande. Segundo o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato, a ilegalidade foi percebida por meio das vistorias realizadas frequentemente pelo Conselho.
“Primeiramente, constatamos que o cirurgião-dentista em questão estava com a inscrição cancelada e, mesmo depois de autuado, ele não comparecia às audiências. A Vigilância Sanitária, entretanto, registrou irregularidades no consultório do profissional e interditou o local”, explicou.
Durante a vistoria, a Vigilância Sanitária constatou a ausência do Alvará Sanitário, documento fundamental para o funcionamento de um consultório odontológico.
De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a dois anos de prisão e cumulada à multa.
DENÚNCIAS – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.
Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam uma pesquisa, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.
Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.
Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.
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