Da Redação
(Foto: Sema-MT)
Foram apreendidos 62 kg de pescado irregular na região “Valo Verde”, próximo ao município de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá), nesta terça-feira (05). A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda apreendeu durante a ação duas bicicletas. Os peixes foram doados para a Creche Municipal Josefa Catarina De Almeida em Cuiabá.
A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Conforme o fiscal da Sema, Luciedio Lisboa, as espécies eram de pintado, pacu, jaú e botoado. "Neste período de defeso, estamos intensificando as fiscalizações, para evitar não só a retirada dos peixes, como outros tipos de crimes ambientais".
A Lei Estadual nº 9.096/2009 exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
O período de defeso da piracema de Mato Grosso se iniciou no dia 1º de outubro deste ano e termina no dia 31 de janeiro de 2018, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais como garantia de alimentação familiar.
A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
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