Ademar Torres de Almeida
Com a adoção do modelo de pagamento fracionado dos salários desde o mês de janeiro, bem como o pacote maldoso de medidas que ferem direitos, o atual governo mostrou a que veio, já deixou bem claro sua mensagem aos servidores públicos.Ele aposta na estratégia de convencer a população de que os servidores seriam privilegiados e que, por isso, são os maiores responsáveis pela suposta crise do estado.
Sabemos que esse argumento não se sustenta, a exemplo da contribuição da previdência, uma vez que os servidores contribuem sobre a totalidade da remuneração, com a mesma proporção entre custeio e benefício que os trabalhadores da iniciativa privada.
A mídia eletrônica e impressa vem estampando nos últimos dias a reedição dos atos de governos anteriores, as famosas renúncias fiscais, que somente este ano o montante será de R$ 447,7 milhões sobre a soja industrializada. Outro valor que deixará de entrar no desequilibrado caixa do Executivo são R$ 362,6 milhões renunciados sobre a indústria da carne e derivados, mais R$ 353,3 milhões concedidos em forma de incentivos ao setor de bebidas. Os três setores somam mais de R$ 1,1 bilhão em ICMS que deixará de ser recolhido.
O Conceito de “Renúncia Fiscal” é dado na chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” em seu artigo 14, § 1º: “A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.”
Os dados apresentados pela LOA 2019 compõem o bojo de renúncia fiscal que chegará a R$ 3,4 bilhões este ano, mantendo igual resultado de 2018. Somente com o Prodeic e Investe Indústria, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 1,7 bilhão este ano.
Outro setor que também receberá R$ 70 milhões em incentivos fiscais é o do algodão, cuja projeção do governador é arrecadar R$ 174 milhões este ano com o aumento da alíquota do Fethab ao setor.
Em consulta a um artigo publicado por Rodrigo Avila – Economista da Auditoria Cidadã da Dívida, disponível no site www.auditoriacidada.org.br, percebe-se que, nos últimos anos, as renúncias fiscais afetaram as receitas, foram as grandes responsáveis pela queda na arrecadação e o governo, ao invés de mudar a política econômica, preferiu se utilizar da crise para propalar um suposto déficit com o fim de justificar as reformas.
Desta feita, o ataque do governo aos servidores públicos de Mato Grosso de um modo geral é colocar a população contra a categoria. Para tanto faz uso de informações e argumentos falsos para tentar justificar a necessidade das reformas.
O nosso receio é de que essas mentiras propagadas pelo governo de nosso estado possam demonizar o servidor púbico policial que trabalha além das 40 horas semanais e não recebe pelas horas extraordinárias, trabalha em locais insalubres e não recebe qualquer adicional por insalubridade, arrisca a vida por quem não conhece sem receber o devido reconhecimento.
Devemos nos empenhar para mostrar à sociedade que tanto os servidores públicos precisam ser respeitados e, sobretudo que não há privilégios. Temos que produzir conteúdo midiático como forma de rebater toda e qualquer opinião formada a respeito de nossa imprescindível função no estado.
Eu diria que a luz do alerta já acendeu há algum tempo e precisamos ter um mecanismo de trazer a opinião pública para o nosso lado com mensagens claras, por exemplo: Um dia de paralisação para lembrarmos o “calote” da RGA, um dia para dizer “não” ao aumento da alíquota da previdência, entre outras questões que contribuem para a precarização do serviço público.
Vamos mostrar à sociedade que os servidores públicos não deram causa a dívida pública e que ela está sendo utilizada como um instrumento perverso de chantagem para implementação de reformas tais como (Previdência, Trabalhista, “Teto de Gastos”), e prejudica principalmente quem mais precisa dos serviços públicos, ou seja, os mais pobres, os trabalhadores, a juventude.
Ademar Torres de Almeida é Investigador de Polícia, Bacharel em Comunicação Social (UFMT), Direito (UNIVAG), Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (UFMT/SENASP-MJ) e Mestre em Educação (UFMT). E-mail: [email protected]
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