Christine Maria Silva
Compliance significa estar de acordo com as normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes da empresa, o que representa o cumprimento de todas as leis e regulamentos que permeiam a atividade empresária, considerando todas as esferas: trabalhista, ambiental, contábil, financeira, jurídica, previdenciária, fiscal etc. O compliance como ferramenta de gestão empresarial deve estar alinhado com os objetivos estratégicos da empresa, com seu posicionamento, considerando sua missão, visão e valor, para que possa gerar valor a todos os seus colaboradores pela adesão de padrões éticos que possibilitem ações preventivas e de monitoramento.
Dentre os objetivos do compliance, podemos destacar: gerir os controles internos da empresa; analisar minuciosamente os riscos operacionais; desenvolver projetos de melhoria e adequação a normas técnicas vigentes; prevenção à corrupção e fraudes; constante atualização das políticas de gestão de pessoas; segurança da informação; transparência nas negociações, sem que se deixe de preservar a confidencialidade necessária para o cliente; elaboração de manuais de conduta e sua introdução na cultura organizacional; realização de auditorias periódicas; fiscalização da conformidade contábil, de acordo com as normas internacionais; interpretação da lei e adequação da empresa aos seus ditames.
Na implantação do compliance é necessário conhecimento profundo da empresa, a fim de desenvolver normas e procedimentos que realmente atendam suas especificidades estruturais e até mesmo culturais, de modo que essas normas e padrões possam ser constantemente atualizadas e remodeladas. Isso visa acompanhar possíveis mudanças e manter sempre o liame entre as ações e o contexto local e temporal nos negócios sujeitos a mecanismos de controle.
Um primeiro passo para implementação de um programa de compliance seria a elaboração, com o auxílio de especialistas, de um código de condutas, com linguagem simples e objetiva, compreensível a todos. E a partir de então, disseminar internamente a importância de seguir regras e procedimentos, mantendo sempre canais de comunicação com a equipe, de modo a possibilitar possíveis denúncias de condutas inadequadas. Além disso, as estratégias para a competição externa não devem se afastar dos padrões éticos estabelecidos, o que deve ser a todo o tempo fortalecido internamente.
A implantação de compliance é uma importante ferramenta para as empresas, pois, possibilita aumento da sua eficiência e qualidade de produtos ou serviços, bem como, ganho de credibilidade, busca de mercados externos e, principalmente, prevenção. Sua implantação ajudará a empresa a alcançar com muito mais solidez seus objetivos estratégicos e a consolidar sua marca.
Christine Maria Silva Carvalho Ferreira é advogada
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