Cuiabá, 28 de Novembro de 2020

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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020, 08h:20

CASO DAS RACHADINHAS

Defesa de Flávio Bolsonaro pede que PGR investigue conduta de servidores da Receita Federal

(Foto:Reprodução)

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República para pedir apuração sobre supostas irregularidades cometidas por servidores da Receita Federal em investigações sobre o político.

Os advogados tentam reunir elementos para pedir a anulação de inquéritos envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e suspeito de envolvimento no caso das "rachadinhas" (relembre abaixo).

Em nota divulgada nesta terça, a defesa do senador confirmou o pedido de investigação. Os advogados dizem querer descobrir os "partícipes da verdadeira quadrilha que lá atuou [na Receita] por tanto tempo violando, covarde e clandestinamente, inúmeros direitos do parlamentar, usando senhas invisíveis e pessoas que funcionavam como verdadeiros fantasmas na execução desses ilícitos".

Até a noite desta terça, a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda analisava o pedido.

Na última sexta (23), a revista "Época" revelou em reportagem que a defesa de Flávio Bolsonaro mobilizou órgãos do governo Jair Bolsonaro para encontrar supostas falhas na conduta da Receita Federal no caso das "rachadinhas". Apesar da mobilização, os órgãos não encontraram as tais irregularidades.

No gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, o esquema, segundo o Ministério Público, era administrado por Fabricio Queiroz.

A defesa do político afirma que, para produzir relatórios, funcionários da Receita teriam violado direitos do senador. Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, servidores da Receita levantaram informações que embasaram documentos de inteligência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira.

Um desses documentos revelou o esquema que, segundo o Ministério Público Federal, teria a participação de Flávio Bolsonaro, filho do presidente: o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por meio das "rachadinhas", a prática de parlamentares de pegar de volta parte do salário dos funcionários.

O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) afirmou em nota, na última semana, que a Receita Federal não repassa informações ao Coaf — ocorre exatamente o contrário. O Coaf é o órgão que produz os relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, com base em informações fornecidas pelas instituições financeiras obrigadas a informar movimentações financeiras atípicas ao órgão.

Tentativa de parar apuração
Essa não foi a primeira tentativa da defesa de Flávio Bolsonaro de anular ou parar a investigação sobre as supostas "rachadinhas" na Alerj.

Em julho do ano passado, a pedido da defesa do senador, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tinham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf e pela Receita sem autorização prévia da Justiça.

Mas, em novembro, o plenário do STF entendeu que é legal a Receita compartilhar com o Ministério Público declarações de imposto de renda e extratos bancários. O tribunal fixou, no entanto, que isso tem que ocorrer dentro dos canais oficiais. Com essa decisão, a investigação do caso de Flávio Bolsonaro pôde ser retomada.

O que dizem os órgãos públicos

A reportagem da revista "Época" afirma que, em busca dessa investigação sobre a Receita Federal, os advogados de Flávio acionaram o Gabinete de Segurança Institucional (GSI, vinculado à Presidência da República), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Serpro – estatal que presta serviços de tecnologia da informação ao governo – e a própria Receita.

Após a publicação da matéria, a TV Globo procurou a assessoria do Palácio do Planalto, que alegou que o órgão que deveria responder era o Gabinete de Segurança Institucional.

O GSI confirmou ter sido procurado pelas advogadas de Flávio Bolsonaro. Declarou que o assunto poderia parecer de segurança institucional por envolver um integrante da família do presidente.

Mas o GSI afirmou que as denúncias apresentadas pelas advogadas se mostraram um tema interno da Receita Federal e que, respeitando suas atribuições legais, não realizou qualquer ação.

A Agência Brasileira de Inteligência não se manifestou sobre a presença de seu diretor na reunião descrita pela revista "Época" e mandou a mesma nota enviada pelo Gabinete de Segurança Institucional.

A Receita Federal não quis se manifestar.

O Serpro não respondeu ao pedido de informações.


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