Cuiabá, 21 de Setembro de 2020

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Terça-feira, 11 de Agosto de 2020, 08h:47

CASO DAS RACHADINHAS

Defesa de Fabrício Queiroz pede liberdade ao STF; Gilmar Mendes será o relator

(Foto: Reprodução/Internet)

A defesa de Fabrício Queiroz recorreu nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a prisão domiciliar determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de habeas corpus é para que ele seja colocado em liberdade, sem nenhuma restrição.

O pedido de soltura no STF será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está em prisão domiciliar desde 9 de julho, quando o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e à mulher, Márcia Aguiar.

Na decisão, Noronha descreveu que as "condições pessoais" de saúde e idade de Queiroz não recomendariam mantê-lo na cadeia durante a pandemia do novo coronavírus.

Márcia recebeu o benefício mesmo estando foragida desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Anjo. Noronha atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes que chegaram ao tribunal durante o recesso do Judiciário.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das "rachadinhas". As irregularidades teriam ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.

Prisão

O pedido de soltura ao STF será julgado em paralelo a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tenta devolver Queiroz e a mulher ao regime fechado.

Esse pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, deve ser analisado pelo ministro Felix Fischer. Segundo o procurador, há uma série de elementos que justificam a prisão de Queiroz.

"Ilações e suposições não é bem o que se mostra quando se verificam indícios de influência e contatos do ora paciente Fabrício José Carlos de Queiroz com milicianos, sendo instado a resolver problemas como o de sócio de outro investigado que mostra mensagens com ameaças de 'enforcado com línguas'", escreveu Oppermann Thomé.

O sub-PGR também aponta:

ligações de familiares com "alusão a seu poder de influência mesmo de dentro da cadeia;"
declarações de endereço e hospedagem falaciosos;
"desaparecimento a ponto de virar meme o mote 'Onde está o Queiroz?'",
"desaparição de sua companheira e foragida paciente", em referência a Márcia Aguiar;
"estranhas contabilidade e movimentações bancárias"
"relacionamentos familiares concomitantes com exercício de cargos públicos comissionados", e "patrimônio a descoberto".
“Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda) não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a atenção devida à busca da verdade real", escreveu o subprocurador em seu parecer”, escreveu.


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