Claryssa Amorim
Única News
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 podem ser extintos, após apresentação de uma proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ser entregue ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (5). O projeto consta em uma das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Segundo a proposta do presidente, municípios que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, devem ser incluídos ao município vizinho, a partir de 2026.
Bolsonaro esclarece que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Em Mato Grosso, segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), são 34 municípios com população a baixo de 5 mil habitantes. Já dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que são 29 municípios com população menor que 5 mil, que são:
• Santo Antônio do Leste: 3.754
• Canabrava do Norte: 4.786
• São Pedro da Cipa: 4.158
• Nova Guarita: 4.932
• Santa Carmem: 4.085
• São José do Povo: 3.592
• Novo Horizonte do Norte: 3.749
• Conquista d'Oeste: 3.385
• Rondolândia: 3.604
• Nova Brasilândia: 4.587
• Itaúba: 4.575
• Tesouro: 3.418
• Nova Nazaré: 3.029
• Nova Santa Helena: 3.468
• Torixoréu: 4.071
• União do Sul: 3.760
• Figueirópolis d'Oeste: 3.796
• Salto do Céu: 3.908
• Santa Rita do Trivelato: 2.491
• Nova Marilândia: 2.951
• Santo Afonso: 2.991
• Vale de São Domingos: 3.052
• Araguaiana: 3.197
• Porto Estrela: 3.649
• Glória d'Oeste: 3.135
• Indiavaí: 2.397
• Reserva do Cabaçal: 2.572
• Planalto da Serra: 2.726
• Novo Santo Antônio: 2.005
Conforme dados ainda do IBGE, no Brasil, 1.254 municípios se encaixam no pacto federativo, o que representa quase um em cada quatro municípios, estimando 5.570 cidades.
A PEC do Pacto Federativo prevê ainda outras mudanças, além da extinção de municípios. Entre eles são, a extinção do Plano Plurianual (PPA); benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos; União ficará proibida de socorrer com recursos de dificuldades fiscal-financeiras, entre outros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele disse que inclusive, existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria. Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá.
“Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços á população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? Olha o transtorno que isso provocaria. Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” disse ele.
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